O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Quixadá está possibilitando tanto as pessoas físicas como jurídicas regularizarem o pagamento de impostos com descontos que podem chegar até 95% de desconto. O Refis beneficia aos contribuintes que possuem dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Taxa de Localização, Licença e Funcionamento (TLLF) com a o município, vencidas até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, parcelarem ou pagarem a vista.

O prazo para quitação de débitos dos impostos com desconto vai até o próximo dia 30 de junho de 2021. Os descontos variam conforme o parcelamento da dívida, sendo 95% se pago em parcela única no prazo de até 10 dias após a adesão ao parcelamento; 90% se pago em até quatro parcelas, desde que a primeira parcela seja recolhida até o 10° dia após a adesão ao parcelamento; 80% se pago em até seis parcelas, desde que a primeira seja até o 10° dia após a adesão ao parcelamento; 70% se pago em até dez parcelas, desde que a primeira seja recolhida, também, até o 10° dia após a adesão ao parcelamento; 60% quando parcelado em doze parcelas, desde que a primeira seja recolhida até o 10° dia após a adesão ao parcelamento; 50% desde que o primeiro pagamento seja quitado até o 10° dia após a adesão ao parcelamento.

É importante destacar que o valor mínimo da parcela será de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional e R$ 200,00 para demais empresa. Mais informações sobre o Refis, como descontos e parcelamento do pagamento de dívidas, são resolvidas no Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização (NATRIF) e pelos seguintes canais de comunicação do órgão: telefone (88) 99215-4317 (Whatsapp) e pelos e-mail [email protected] e http://servicos2.speedgov.com.br/quixada/admin/sessao/login


Fonte: Prefeitura de Quixada