Portaria/SAT Nº 3.584, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Portaria/SAT Nº 3.584, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.780, de 21 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2025.

Campo Grande, 20 de março de 2025.


BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT 3584, de 20 de março de 2025
 
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336811273 CACHACA IMPERATRIZ PRATA - 970ML
11,20
I
7896336811280 CACHACA IMPERATRIZ OURO - 970ML
11,20
I
7896336811297 CACHACA PURINHA DA ROCA - 350ML
2,40
I
7896336811310 CACHACA PURINHA DA ROCA - 4600ML
25,00
I
05.00 - Catuaba e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336805210 COQUETEL COMP SELVAGEM TRADICIONAL - 300ML
4,00
A
06.00 - Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336810825 CONHAQUE IMPERADOR - 900ML
14,00
I
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336811334 GIN LONDON DRY SUPREME - 970ML
16,00
I
7896336811372 BEBIDA ALCOÓLICA MISTA SUPREME TROPICAL - 970ML
16,00
I
7896336811389 BEBIDA ALCOÓLICA MISTA SUPREME MACÃ VERDE - 970ML
16,00
I
7896336811396 BEBIDA ALCOÓLICA MISTA SUPREME MELANCIA - 970ML
16,00
I
16.00 - Uísque
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336811112 WHISKY ROYAL BLUE - 1000ML
15,00
I
18.00 - Vodka
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336810849 VODKA OUSADIA - 970ML
13,50
I
7896336811358 VODKA KOMAROFF - 1000ML
11,20
I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336805005 COQUETEL MELFORTE - 1000ML
13,00
I
7896336809898 COQUETEL PINK MOON - 600ML
9,58
I
7896336809942 COQUETEL PINK MOON - 600ML
7,45
I
7896336809959 COQUETEL PINK MOON - 300ML
3,56
I
7896336809997 COQUETEL PINK MOON - 2000ML
24,84
I
7896336810979 COQUETEL EL LOCO MORANGO - 500ML
5,00
I
7896336810986 COQUETEL EL LOCO TROPICAL - 500ML
5,00
I
7896336810993 COQUETEL EL LOCO LIMAO - 500ML
5,00
I
7896336811006 COQUETEL EL LOCO BLUEBERRY - 500ML
5,00
I
7896336811327 COQUETEL PINK MOON FRISANTE ROSE - 275ML
3,50
I
7896336811433 COQUETEL PINK MOON FRISANTE ROSE - 300ML
3,56
I
7896336811440 COQUETEL COMP RED DRAFT - 500ML
7,20
I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336811013 VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SUAVE - 1000ML
19,69
I
7896336811020 VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SECO - 1000ML
19,69
I
7896336811174 VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SUAVE - 750ML
17,69
I
7896336811181 VINHO BRASILEIRO CASA RODRIGUES SECO - 750ML
17,69
I
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896336802264 COQUETEL SYN ICE LEMON - 300ML
3,49
A
7896336806347 COQUETEL SYN ICE MACÃ VERDE - 300ML
3,49
A
7896336809973 COQUETEL SYN ICE KIWI - 300ML
3,49
I
7896336810009 COQUETEL SYN ICE PINK LEMONADE - 300ML
3,49
I
7896336810375 COQUETEL OUSADIA ICE LEMON - 275ML
3,99
I
7896336810382 COQUETEL OUSADIA ICE MORANGO - 275ML
3,99
I
7896336810399 COQUETEL OUSADIA ICE TROPICAL - 275ML
3,99
I
7896336810511 COQUETEL SYN ICE MORANGO - 300ML
3,49
I
7896336810528 COQUETEL SYN ICE TROPICAL - 300ML
3,49
I
7896336810641 COQUETEL OUSADIA ICE MORANGO - 300ML
3,49
I
7896336810665 COQUETEL OUSADIA ICE LEMON - 300ML
3,49
I
7896336810689 COQUETEL OUSADIA ICE TROPICAL - 300ML
3,49
I
7896336810887 COQUETEL EL LOCO ICE LEMON - 275ML
3,99
I
7896336810894 COQUETEL EL LOCO ICE TROPICAL - 275ML
3,99
I
7896336811044 COQUETEL SYN ICE LEMON - 1000ML
7,00
I
7896336811051 COQUETEL EL LOCO ICE RESENHA - 275ML
3,99
I
7896336811068 COQUETEL EL LOCO ICE FRUT VERMELHA - 275ML
3,99
I
7896336811075 COQUETEL EL LOCO ICE MACÃ VERDE - 275ML
3,99
I
7896336811082 COQUETEL OUSADIA ICE RESENHA - 275ML
3,99
I
7896336811099 COQUETEL OUSADIA ICE FRUT VERMELHO - 275ML
3,99
I
7896336811105 COQUETEL OUSADIA ICE KIWI - 275ML
3,99
I
7896336811150 COQUETEL SYN ICE RESENHA - 300ML
3,49
I
7896336811167 COQUETEL OUSADIA ICE RESENHA - 300ML
3,49
I
7896336811198 COQUETEL EL LOCO TEQUILERO - 1000ML
19,00
I
7896336811204 COQUETEL EL LOCO TEQUILERO ORO - 1000ML
19,00
I
7896336811402 COQUETEL SYN ICE MELANCIA - 300ML
3,49
I
7896336811419 COQUETEL OUSADIA ICE MELANCIA - 275ML
3,99
I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Data: 21/03/2025