Portaria/SAT Nº 3.554, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Portaria/SAT Nº 3.554, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.745, de 13 de fevereiro de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas: Refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica;

II- Néctar e refresco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Campo Grande, 12 de fevereiro de 2025.

 

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

 
ANEXO À PORTARIA/SAT 3554, de 12 de fevereiro de 2025
 
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900681246 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL LIMÃO - 600ML 4,99 A
7894900700015 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 350ML 3,80 A
7894900701517 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 2000ML 11,78 A
7894900701609 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 600ML 5,15 A
7894900701753 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 1500ML 9,77 A
7894900911510 REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 2000ML 7,37 A
7894900011609 REFRIGERANTE COCA COLA - 600ML 5,15 A
7894900011715 REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML 6,70 A
7894900011753 REFRIGERANTE COCA COLA - 1500ML 9,77 A
7894900025019 REFRIGERANTE COCA COLA CAFE EXPRESSO - 220ML 2,78 A
7894900027013 REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2000ML 11,78 A
7894900027020 REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2500ML 12,61 A
7894900027037 REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 3000ML 14,10 A
7894900030013 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 350ML 3,60 A
7894900031515 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 2000ML 9,73 A
7894900031607 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 600ML 4,99 A
7894900031706 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 3000ML 11,60 A
7894900050394 REFRIGERANTE FANTA UVA - 220ML 2,75 A
7894900051513 REFRIGERANTE FANTA UVA - 2000ML 9,73 A
7894900061512 REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 2000M 9,73 A
7894900094022 REFRIGERANTE FANTA GUARANA ZERO - 2000ML 8,31 A
7894900180541 REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 1500ML 8,79 A
7894900320015 REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS SA - 350ML 3,75 A
7894900321753 REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS SEM ACUCAR - 1500ML 8,79 A
7894900680508 REFRIGERANTE SPRITE REFRESH - 510ML 3,46 A
7894900680522 REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO - 1500ML 6,84 A
7894900681000 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 2000ML 9,73 A
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900700398 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 220ML 2,95 A
7894900701159 REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 310ML 3,25 A
7894900910018 REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 350ML 3,03 A
7894900010015 REFRIGERANTE COCA COLA - 350ML 3,80 A
7894900011159 REFRIGERANTE COCA COLA - 310ML 3,25 A
7894900030396 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 220ML 2,75 A
7894900091014 REFRIGERANTE FANTA MARACUJA - 2000ML 9,35 A
7894900093025 REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 220ML 2,38 A
7894900681017 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 350ML 3,60 A
7894900681178 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 220ML 2,75 A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900010398 REFRIGERANTE COCA COLA - 220ML 2,95 A
7894900015119 REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML 4,23 A
11.00 - Demais refrigerante
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900705034 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO KS - 290ML 2,53 A
7894900035032 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 310ML 2,55 A
7894900065206 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 290ML 2,54 A
78912892 REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 250ML 3,80 A
78912908 REFRIGERANTE COCA COLA - 250ML 3,80 A
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898938890045 BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER PIPELINE PUNCH - 473ML 9,18 A
7898938890076 BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ENERGY ZERO SUGAR - 473ML 9,18 A
7898938890090 BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PEACHY KEEN - 473M 9,18 A
7898938890113 BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ULTRA FIESTA MANGO - 473ML 9,18 A
1220000250147 BEBIDA ENERGETICA MONSTER KHAOTIC - 473ML 9,18 A
1220000250222 BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ULTRA WATERMELON - 473ML 9,18 A
1220000250406 BEBIDA ENERGETICA MONSTER DRAG TEA PESSEGO - 473ML 9,18 A
70847022015 BEBIDA ENERGETICA MONSTER - 473ML 9,18 A
70847022206 BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA - 473ML 9,18 A
70847022305 BEBIDA ENERGETICA MONSTER ABSOLUTELY ZERO - 473ML 9,18 A
70847033301 BEBIDA ENERGETICA MONSTER MANGO LOCO - 473ML 9,18 A
70847033929 BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA VIOLET - 473ML 9,18 A
70847034803 BEBIDA ENERGETICA MONSTER DRAG TEA LIMAO - 473ML 9,18 A
1220000250000 BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PARADIASE - 473ML 9,18 A
1220000250031 BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER PACIFIC PUNCH - 473ML 9,18 A
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900500035 ISOTÔNICO POWERADE LIMÃO - 500ML 4,56 A
7894900501001 ISOTONICO POWERADE UVA - 500ML 4,56 A
7894900502046 ISOTÔNICO POWERADE TANGERINA - 500ML 4,56 A
7894900503029 ISOTONICO POWERADE LARANJA - 500ML 4,56 A
7894900504002 ISOTONICO POWERADE MOUNTAIN BLAST - 500ML 4,56 A
7894900508017 ISOTONICO POWERADE FRUTAS TROPICAIS - 500ML 4,56 A
7894900509304 ISOTÔNICO POWERADE GOLD RUSH - 500ML 4,56 A
17 - Produtos alimentícios
111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
    4,85 A
    4,85 A
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898341430036 NECTAR PESSEGO - DEL VALLE MAIS - 1000ML 9,26 A
7898341430043 NECTAR PESSEGO SEM ADICÃO DE ACÚCAR - DEL VALLE MAIS - 1000ML 9,26 A
7898341430081 NECTAR DEL VALLE CAJU SEM ADIC ACUCAR - 1000ML 9,26 A
7898341430111 NECTAR LARANJA - DEL VALLE MAIS - 1000ML 9,26 A
7898341430777 NECTAR UVA SEM ADICÃO DE ACÚCAR - DEL VALLE MAIS - 1000ML 9,26 A
7894900660357 NÉCTAR DEL VALLE MANGA - 1000ML 9,03 A
7894900660364 NÉCTAR ABACAXI - DEL VALLE - 1000ML 9,03 A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Data: 14/02/2025

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