Portaria/SAT Nº 3.539, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Portaria/SAT Nº 3.539, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.715, de 9 de janeiro de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Água mineral, chope e refrigerante;

III- Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2025.

Campo Grande, 08 de janeiro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT 3539, de 08 de janeiro de 2025

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
 *AÇÃO
7897061721165 ÁGUA MINERAL NATURAL “A” - 1500ML
2,90
 I
7897061721141 ÁGUA MINERAL NATURAL “A” - 510ML
1,65
 I
7897061721158 ÁGUA MINERAL “G” COM GÁS - 510ML
2,30
 I

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
 *AÇÃO
7897061721226 REFRIGERANTE CRÍTICO TEX CITRUS - 600ML
3,39
 I

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
 *AÇÃO
7897395000431 REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA ZERO ACÚCAR PETRA - 350ML
2,90
 I
7897395000455 REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PETRA - 350ML
3,32
 I

23.00 - Chope

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
 *AÇÃO
7898953852042 CHOPE DALLA PILSEN - 1500ML
14,50
 A
7898953852073 CHOPE DALLA IPA - 1500ML
23,00
 A

17 - Produtos alimentícios

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
 *AÇÃO
7898905472014 CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR
30,00
 A
7898905472021 CAFE TORRADO E MOIDO FLOR DA SERRA ALMOFADA - 250GR
15,00
 A
7898905473004 CAFÉ ABC TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR
24,00
 A
7898905472052 CAFÉ IZA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR
12,00
 A
7898905472069 CAFÉ IZA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR
24,00
 A
7898905472045 CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR
12,00
 A
7898905472038 CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR
24,00
 A
7898905472090 CAFÉ CASEIRO FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR
30,00
 A
736532698780 CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 500GR
28,00
 A
7541698235488 CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR
26,00
 A
602883361065 CAFE RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 250GR
14,00
 A

96.02 - Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
 *AÇÃO
7898905472076 CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS - 250GR
16,00
 A
7898905472083 CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS - 500GR
32,00
 A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
 *AÇÃO
7804607440596 VINHO CHILENO CYT ALMAVIVA ASSEMBLAGE TINTO - 750ML 2.907,33 I
7804320510101 VINHO CHILENO CYT CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON - 3000ML 219,15 I
7804320655246 VINHO CHILENO CYT CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC - 375ML 35,24 I
7804320758626 VINHO CHILENO CYT DIABLO DEEP CARMENERE - 750ML 69,95 I
7804320758640 VINHO CHILENO CYT DIABLO PURPLE MALBEC - 750ML 83,99 I
7804320753119 VINHO CHILENO DON MELCHOR CARBENET SAUVIGNON - 750ML 956,35 I
7804320756738 VINHO CHILENO DON MELCHOR CARBENET SAUVIGNON - 750ML 961,14 I
7804320758381 VINHO CHILENO DON MELCHOR CARBENET SAUVIGNON - 750ML 1.115,57 I
7798039594692 VINHO ARGENTINO TRIVENTO EOLO MALBEC - 750ML 777,63 I
7804607441074 VINHO CHILENO CYT ALMAVIVA EPU CABERNET SAUVIGNON - 750ML 545,97 I
7804320626192 VINHO CHILENO CYT GRAVAS DEL MAIPO CABERNET SAUVIGNON - 750ML 373,26 I
7804320462738 VINHO CHILENO CYT GRAVAS DEL MAIPO SHIRAZ - 750ML 339,91 I
7804320746746 VINHO CHILENO MARQUES DE CASA CONCHA ETIQUETA NEGRA CABERNET SAUVIGNON - 750ML 228,15 I
7804320754024 VINHO CHILENO CYT RESERVADO CABERNET SAUVIGNON - 1500ML 43,17 I
7804320760452 VINHO CHILENO CYT RESERVADO SPRITZER ROSE - 750ML 29,21 I
7798039599598 VINHO ARGENTINO TRIVENTO MERRY MALBEC - 750ML 40,64 I
7804320032276 VINHO CHILENO CYT TERRUNYO SAUVIGNON BLANC - 750ML 242,68 I
7798039598454 VINHO ARGENTINO TRIVENTO PRIVATE RESERVE MALBEC - 750ML 100,06 I
7804320368115 VINHO CHILENO CYT SUNRISE CHARDONNAY - 750ML 59,99 I
7804320761961 VINHO CHILENO CYT CASILLERO DEL DIABLO BLANC CABERNET - 750ML 58,23 I
7798039590342 VINHO ARGENTINO CYT RESERVE MALBEC - 750ML 71,07 A
7798039590496 VINHO ARGENTINO TRIVENTO GOLD RESERVE MALBEC - 750ML 41,74 A
7798039590625 VINHO ARGENTINO TRIVENTO GOLD RESERVE MALBEC - 750ML 174,08 A
7798039594333 VINHO ARGENTINO TRIVENTO MALBEC ROSE - 750ML 73,94 A
7798039599192 VINHO ARGENTINO CYT RESERVE WHITE MALBEC - 750ML 74,05 A
7804320032290 VINHO CHILENO CYT TERRUNYO CARMENERE - 750ML 334,33 A
7804320032313 VINHO CHILENO CYT TERRUNYO CABERNET SAUVIGNON - 750ML 311,89 A
7804320087016 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CARMENERE - 750ML 68,78 A
7804320116815 VINHO CHILENO CYT RESERVADO SAUVIGNON BLANC - 750ML 40,03 A
7804320116846 VINHO CHILENO CONCHA Y TORO RESERVADO TINTO CABERNET SAUVIGNON - 750ML 40,55 A
7804320116921 VINHO CHILENO CYT RESERVADO CARMENERE - 750ML 40,27 A
7804320116952 VINHO CHILENO CYT RESERVADO ROSE 750 - 750ML 41,25 A
7804320131344 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO ROSE - 750ML 63,66 A
7804320148397 VINHO CHILENO CYT RESERVADO MERLOT - 750ML 40,69 A
7804320253480 VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MERLOT - 750ML 165,18 A
7804320256900 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CHARDONNAY - 750ML 67,08 A
7804320272252 VINHO CHILENO CDD RESERVA PRIVADA ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML 116,25 A
7804320275048 VINHO CHILENO CYT CARMIN DE PEUMO CARMENERE - 750ML 737,31 A
7804320301174 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC - 750ML 66,95 A
7804320303178 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON - 750ML 65,86 A
7804320333175 VINHO CHILENO MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON - 750ML 182,41 A
7804320365039 VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CARMENERE - 750ML 152,31 A
7804320383859 VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA SAUVIGNON BLANC - 750ML 151,60 A
7804320384252 VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML 138,07 A
7804320384382 VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML 147,43 A
7804320411149 VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY - 750ML 129,99 A
7804320413143 VINHO CHILENO CYT DON MELCHOR CABERNET SAUVIGNON - 750ML 1.204,98 A
7804320510187 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MALBEC - 750ML 67,40 A
7804320656243 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON - 375ML 43,11 A
7804320746104 VINHO CHILENO DIABLO ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML 94,90 A
7804320746555 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RED BLEND - 750ML 65,88 A
7804320747835 VINHO CHILENO ROS CONCHA TORO RSDO SWEET - 750ML 39,00 A
7804320750552 VINHO CHILENO CYT DIABLO BLACK CABERNET SAUVIGNON - 750ML 102,93 A
7804320751467 VINHO CHILENO CYT RESERVADO PEDRO JIMENEZ - 750ML 40,92 A
7804320751559 VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PACK - 750ML 152,01 A
7804320755205 VINHO CHILENO RESERVADO SPRITZ MOSCA BRANCO - 750ML 39,86 A
7804320755632 VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA HERITAGE CABERNET SAUVIGNON - 750ML 394,43 A
7804320756509 VINHO CHILENO CYT DIABLO GOLDEN CHARDONNAY - 750ML 79,50 A
7804320756813 VINHO CHILENO CYT CDD BELIGH ROSE - 750ML 68,57 A
7804320756820 VINHO CHILENO CYT SWEET WHITE-SUAVE BRANCO - 750ML 70,34 A
7804320757711 VINHO CHILENO CYT SWEET WHITE-SUAVE BRANCO - 750ML 40,77 A
7804320760117 VINHO CHILENO CASILLERO DEVIL’S CARNAVAL FABULOUS RED - 750ML 73,96 A
7804320760124 VINHO CHILENO CASILLERO DEVIL’S CARNAVAL SPECTACULAR CABERNET - 750M 66,50 A
7804320760131 INHO CHILENO CASILLERO DEVIL’S CARNAVAL FANTASTIC SWEET - 750ML 70,70 A
7804320760148 CARNAVAL PHENOMENAL SAUVIGNON - 750ML 81,21 A
7804320985633 VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MERLOT - 750ML 66,60 A
7804320985640 VINHO CHILENO CYT AMELIA CHARDONNAY - 750ML 402,96 A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda

Data: 10/01/2025

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