PORTARIA/SAT Nº 3.537, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA/SAT Nº 3.537, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja em grão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de janeiro de 2025.
Campo Grande, 06 de janeiro de 2025.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
CEREAIS | ||||
SOJA INTERNA | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP
|
VALOR (R$)
|
*AÇÃO
|
6212 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG |
2
|
2,03
|
A
|
512 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 60SC |
2
|
121,80
|
A
|
SOJA INTERESTADUAL | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP
|
VALOR (R$)
|
*AÇÃO
|
17625 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG |
3
|
2,41
|
A
|
17638 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 60SC |
3
|
144,60
|
A
|