PORTARIA/SAT Nº 3.537, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA/SAT Nº 3.537, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja em grão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de janeiro de 2025.

Campo Grande, 06 de janeiro de 2025.



BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3537, de 06 de janeiro de 2025

 

CEREAIS
SOJA INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG
2
2,03
A
512 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 60SC
2
121,80
A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG
3
2,41
A
17638 SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 60SC
3
144,60
A

Data: 09/01/2025