PORTARIA/SAT Nº 3.498, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA/SAT Nº 3.498, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2024.
Campo Grande, 13 de novembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3498, de 13 de novembro de 2024
CEREAIS | ||||
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP
|
VALOR (R$)
|
*AÇÃO
|
91439 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML |
2
|
27,79
|
A
|
91452 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2
|
60,63
|
A
|
166682 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2
|
31,90
|
A
|
166683 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML |
2
|
127,01
|
A
|
91458 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML |
2
|
28,33
|
A
|
91642 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
117,74
|
A
|
166687 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
52,94
|
A
|
91500 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
41,31
|
A
|
91649 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2
|
182,16
|
A
|
177373 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML |
2
|
173,45
|
A
|
91653 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML |
2
|
245,08
|
A
|
177370 | AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML |
2
|
49,99
|
A
|
179485 | AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML |
2
|
36,57
|
I
|
91497 | AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
53,62
|
A
|
166688 | AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
38,03
|
A
|
177374 | AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML |
2
|
281,79
|
A
|
91651 | AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML |
2
|
151,61
|
A
|
91662 | OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML |
2
|
7,08
|
E
|
91689 | OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML |
2
|
47,80
|
E
|
91671 | OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
19,69
|
A
|
179501 | ÓLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
19,36
|
I
|
119665 | OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML |
2
|
21,10
|
A
|
163632 | OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML |
2
|
17,91
|
A
|
163631 | OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2
|
20,19
|
A
|
119669 | OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2
|
27,62
|
A
|
119672 | OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
53,60
|
A
|
163633 | OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
53,60
|
E
|
119674 | OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 100ML |
2
|
17,29
|
E
|
119675 | OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
5,25
|
E
|
119676 | OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML |
2
|
20,31
|
A
|
119678 | OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML |
2
|
7,27
|
E
|
119679 | OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML |
2
|
21,85
|
A
|
119680 | OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML |
2
|
10,26
|
A
|
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||
FECULA E FARINHA | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP
|
VALOR (R$)
|
*AÇÃO
|
107139 | FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500GR |
2
|
12,58
|
A
|
179486 | FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG |
2
|
24,65
|
I
|
162039 | FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG |
2
|
7,83
|
A
|
179487 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 70GR |
2
|
3,78
|
I
|
179488 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 230GR |
2
|
12,09
|
I
|
179489 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300GR |
2
|
15,16
|
I
|
179490 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310GR |
2
|
11,85
|
I
|
179491 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350GR |
2
|
10,22
|
I
|
179492 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390GR |
2
|
11,65
|
I
|
113394 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400GR |
2
|
11,00
|
A
|
160392 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR |
2
|
8,84
|
A
|
179494 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 480GR |
2
|
11,72
|
I
|
179495 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 780GR |
2
|
12,77
|
I
|
179497 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3KG |
2
|
64,50
|
I
|
179498 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 4KG |
2
|
98,32
|
I
|
160394 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG |
2
|
95,17
|
A
|
179500 | MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG |
2
|
50,13
|
I
|
179493 | MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR |
2
|
14,67
|
I
|
179496 | MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG |
2
|
16,72
|
I
|
179499 | MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG |
2
|
130,35
|
I
|
107233 | PRE MISTURA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 25KG |
2
|
102,64
|
E
|
108510 | PRE MISTURAOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG |
2
|
61,23
|
A
|