PORTARIA/SAT Nº 3.498, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

PORTARIA/SAT Nº 3.498, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,


RESOLVE:


Art. 1° Incluir, excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos, conforme anexo.


Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2024.


Campo Grande, 13 de novembro de 2024
 
 
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
 


 
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3498, de 13 de novembro de 2024

CEREAIS
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
91439 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML
2
27,79
A
91452 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML
2
60,63
A
166682 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML
2
31,90
A
166683 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML
2
127,01
A
91458 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML
2
28,33
A
91642 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
117,74
A
166687 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
52,94
A
91500 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
41,31
A
91649 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML
2
182,16
A
177373 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML
2
173,45
A
91653 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML
2
245,08
A
177370 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML
2
49,99
A
179485 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML
2
36,57
I
91497 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
53,62
A
166688 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
38,03
A
177374 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML
2
281,79
A
91651 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML
2
151,61
A
91662 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML
2
7,08
E
91689 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML
2
47,80
E
91671 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
19,69
A
179501 ÓLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
19,36
I
119665 OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML
2
21,10
A
163632 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML
2
17,91
A
163631 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML
2
20,19
A
119669 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML
2
27,62
A
119672 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
53,60
A
163633 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML
2
53,60
E
119674 OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 100ML
2
17,29
E
119675 OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML
2
5,25
E
119676 OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML
2
20,31
A
119678 OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML
2
7,27
E
119679 OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML
2
21,85
A
119680 OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML
2
10,26
A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FECULA E FARINHA
CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
107139 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500GR
2
12,58
A
179486 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG
2
24,65
I
162039 FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG
2
7,83
A
179487 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 70GR
2
3,78
I
179488 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 230GR
2
12,09
I
179489 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300GR
2
15,16
I
179490 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310GR
2
11,85
I
179491 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350GR
2
10,22
I
179492 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390GR
2
11,65
I
113394 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400GR
2
11,00
A
160392 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR
2
8,84
A
179494 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 480GR
2
11,72
I
179495 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 780GR
2
12,77
I
179497 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3KG
2
64,50
I
179498 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 4KG
2
98,32
I
160394 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG
2
95,17
A
179500 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG
2
50,13
I
179493 MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR
2
14,67
I
179496 MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG
2
16,72
I
179499 MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG
2
130,35
I
107233 PRE MISTURA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 25KG
2
102,64
E
108510 PRE MISTURAOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG
2
61,23
A

Data: 19/11/2024