PIS - Pasep e Cofins - Suspensão

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1. Introdução
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2. Regime Especial de Tributação para Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)
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3. Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap)
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4. Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira - Retaero
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5. Regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões norte, nordeste e centro-oeste - Repenec
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6. Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes)
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7. Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)
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8. Regime especial de incentivo à infraestrutura da indústria de fertilizantes (Reif)
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9. Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro)
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10. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear)
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11. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
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12. Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior (Remicex)
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13. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)
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14. Programa Um Computador por Aluno (Prouca)
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15. Regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (Repex)
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16. Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
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17. Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
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18. Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback
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19. Zona Franca de Manaus – ZFM
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20. Aquisição de mercadorias empregadas ou consumidas na industrialização ou elaboração de produtos destinados à exportação
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21. Fundamentação legal
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