A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, implantou o módulo EFD-REINF no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE-PI) para envio de informações fiscais a partir da competência Agosto/2022.

O projeto permitiu ao Estado o atendimento da Instrução Normativa nº 2.080/22, que estabelece cronograma para apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações Fiscais (EFD-Reinf) do Grupo 4 do eSocial.

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária – Lei 9711/98;
• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, em módulo a ser implementado com os leiautes da série R-4000;
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.

O objetivo é a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.


Fonte: Sefaz Pi