A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta quarta-feira, dia 04/01/2023, a versão 1.5 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao documento. Ele já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar os seguintes links: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php ou https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/arquivos/Regras_de_Pos-validacao_da_EFD_ICMS_IPI_do_Estado_do_Piaui_Versao_1.5.pdf .

Nesta versão, as regras de número 3116, 3117, 3118, 3119, 3120, 3127 sofreram alterações no tipo de inconsistência, passando de alerta para pendência. Todas elas dispõem acerca do adicional de suspensão dos Regimes Especiais.

Além disso, foram criadas regras que vedam a utilização dos ajustes genéricos no registro E110 e E220, com validade para as EFDs entregues a partir de janeiro de 2023. São as regras de número 3130 a 3141. Sendo assim, caso o contribuinte utilize um ajuste genérico nestes registros, irá descumprir a regra. O contribuinte deve retificar a EFD, substituindo o código de ajuste genérico por um código específico para a situação legalmente embasada que o enseja, evitando assim ficar em situação irregular se a regra descumprida for do tipo pendência.  O contribuinte pode acessar o Guia Prático Estadual da EFD onde estão dispostas as orientações e o Anexo 1 para consultar os ajustes disponíveis de utilização.

Não havendo ajuste específico ou em caso de dúvidas sobre qual utilizar, o contribuinte poderá abrir um chamado no Fale com a SEFAZ requisitando a criação do ajuste ou encaminhando o seu questionamento.

A regra 3303 que se referia ao CIAP foi excluída e substituída por 3 novas regras, que são as regras 3305, 3306 e 3307.

O rol completo de regras pode ser consultado no documento disponibilizado no site da SEFAZ, na parte relativa à legislação e documentos da EFD. As alterações, inclusões e exclusões dos itens no documento também podem ser identificadas pela legenda de cores dispostas na página 05.

O contribuinte deve ficar atento ao Guia Estadual e Nacional da EFD e suas constantes atualizações, assim como também deve acompanhar as Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI do Estado do Piauí, haja vista que esses documentos têm como objetivo auxiliar a correta escrituração da declaração.

Caso o contribuinte possua algum questionamento não esclarecido nos documentos publicados, poderá encaminhá-lo para análise pelo serviço “Fale com a SEFAZ”: (https://portal.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz ).

A consulta aos códigos de ajustes utilizados na EFD também pode ser feita utilizando o seguinte link, selecionando o pacote de códigos do Piauí:

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal



Fonte: SEFAZ PI