Pernambuco: SEFAZ disponibiliza serviços com mais facilidade para o cidadão
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ/PE comunica que foi disponibilizado, no site da Secretaria, https://www.sefaz.pe.gov.br/SitePages/Home.aspx, aba SERVIÇOS, o PROTOCOLO DIGITAL, com o objetivo de facilitar a protocolização de diversas solicitações à SEFAZ, sem o deslocamento do interessado a uma unidade de atendimento ou envio de e-mail.
Entre os serviços disponibilizados, estão: Consulta Tributária, restituições de ICD, GNRE, ICMS e IPVA, acerto e apropriação de DAE e de GNRE, Desistência e Contestação Eletrônica, certidão de recolhimento, Desobrigatoriedade de NFC-e; esgotamento de processo, Liberação de Limite–NF-e para MEI; Nota Fiscal Avulsa Tributária, Regime Especial; Revisão de Notificação Automática de Débito – ICMS e Revisão de Notificação Automática de Débito – IPVA.
Para ter acesso a esses SERVIÇOS, o interessado pode ser identificado com certificação digital, em se tratando de contribuintes e contadores, ou através do GOV.BR. Caso o interessado não possua cadastro no GOV.BR, é possível fazer o cadastramento no momento do acesso ao PROTOCOLO DIGITAL.
A protocolização pode ser realizada pelo próprio interessado ou seu representante legal, que será identificado como representante, devendo informar os dados do interessado no momento adequado. Se o interessado não tiver cadastro na SEFAZ, o representante deverá fazer o cadastramento do interessado, quando solicitado pelo Sistema.
Os serviços possuem formulários-padrão que precisam ser preenchidos pelo interessado e anexados à solicitação. Os pedidos só serão analisados com o envio dos formulários devidamente preenchidos e assinados. Para facilitar a protocolização da solicitação, o interessado deverá estar de posse de toda a documentação necessária, antes do início da protocolização, conforme orientações contidas no site da SEFAZ.
Todos os arquivos a serem anexados devem estar no formato PDF, JPG, JPEG ou PNG e cada arquivo deve ter, no máximo, 6MB.
O acompanhamento do pedido deverá ser feito pelo número do Protocolo Digital – PRT.
A consulta ao andamento do processo é pública, porém, para atendimento das exigências, caso seja necessário, o interessado/representante deve estar identificado pelo Sistema.
A SEFAZ poderá indeferir e encerrar uma solicitação, caso ela fique em exigência por mais de 30 (trinta) dias, conforme disposto na Portaria SF n° 271, de 1996.
Dúvidas e orientações sobre o Protocolo Digital, por favor, entrar em contado com o TELESEFAZ através dos números 0800 285 1244 ou 3183.6401.
Serviços disponibilizados:
- Acerto e Apropriação de DAE;
- Acerto e Apropriação de GNRE;
- Certidão de Recolhimento;
- Consulta Tributária;
- Desistência de Contestação Eletrônica;
- Desobrigatoriedade de NFC-e;
- Esgotamento de Processo;
- Liberação de Limite - NF-e para MEI;
- Nota Fiscal Avulsa Tributada;
- Regime Especial;
- Restituição – GNRE;
- Restituição – ICD;
- Restituição – ICMS;
- Restituição – IPVA;
-Revisão de Notificação Automática de Débito – ICMS;
-Revisão de Notificação Automática de Débito – IPVA.
