Confira a seguir perguntas e respostas sobre os principais pontos acerca da redução da alíquota do IPI oficializada e integrada a nova TIPI por meio do Decreto nº 11.055/2022:

1. Qual era teor original do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro de 2022?

 O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos.

2. Por que o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso?

Porque se trata de um tributo regulatório.

3. Qual foi o objetivo do lançamento da medida?

O principal objetivo foi contribuir para os esforços de reindustrialização do país, por meio do incentivo à competividade da empresa nacional e da consequente geração de emprego e renda em todas as regiões.

4. Mas por que a escolha do IPI?

A indústria é o setor mais tributado da economia do país. A redução do IPI vem sendo feita de forma gradual exatamente por estar inserida num contexto amplo, complexo e estratégico, que é a reindustrialização.

5. A que produtos se aplicam a redução do IPI?

Vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros.

6. Como é a incidência do IPI?

O valor do IPI é geralmente repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.

7. Qual era a renúncia fiscal inicialmente estimada com o decreto?

Com o decreto, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 19,5 bilhões em 2022. Com a revisão e o aprimoramento do normativo e a ampliação do corte do IPI para 35% (exceto para a Zona Franca de Manaus, que manterá os 25%), esse cálculo terá de ser revisto.

8. O que a revisão do Decreto nº 10.979 propõe?

A ampliação da redução do IPI de 25% para 35%. A Zona Franca de Manaus fica fora dessa rodada adicional, mantendo o corte de 25%.

9. Qual o motivo dessa revisão?

Dar continuidade à política iniciada em fevereiro, com acréscimo da necessidade de adequação da situação da Zona Franca de Manaus, mediante atendimento dos pleitos dos seus representantes, para ajuste e acomodação dos interesses regionais.

10. Por que a redução de impostos está sendo possível?

A redução de impostos é um dos principais objetivos da política econômica do governo federal e está sendo possível graças à consolidação fiscal promovida nas contas públicas, com forte redução nas despesas

Fonte: Ministério da Economia