Pensão Alimentícia

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Post atualizado em: 12/04/2022
1. Conceito
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2. PENSÃO ALIMENTÍCIA: NOÇÕES GERAIS
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3. DEPENDENTE
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4. ALIMENTANTE
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5. PENSÃO PAGA POR LIBERALIDADE
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6. PAGAMENTO DE PENSÃO A SOGRO (A)
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7. PENSÃO DESCONTADA DE RENDIMENTOS ISENTOS
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8. PENSÃO DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO
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9. PENSÃO PAGA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
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10. PENSÃO PAGA POR MEIO DE BENS E DIREITOS
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11. PENSÃO RECEBIDA ACUMULADAMENTE
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12. ESCRITURA PÚBLICA
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13. PENSÃO ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE RENDIMENTO LÍQUIDO
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14. DESPESAS DE EDUCAÇÃO E MÉDICA
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15. COMO DECLARAR PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
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16. COMO DECLARAR PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA
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17. POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA
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18. POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE NA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA (ADI 5.422)
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19.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
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Atualizado na data: 12/04/2022