PEÇAS AUTOMOTIVAS – PROT. 22/08

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Contextualizando
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4. Aplicabilidade do ICMS-ST
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5. Momento do pagamento
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6. Responsável pelo recolhimento do ICMS-ST
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7. Base de cálculo do ICMS-ST
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8. Alíquota
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10. Recolhimento do ICMS-ST
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11. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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12. Simples Nacional
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13. Contribuinte com Regime Especial de Tributação (RET)
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14. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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17. Perguntas frequentes
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18. Fundamentação legal
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Atualizado na data: 11/05/2021