PEÇAS AUTOMOTIVAS – PROT. 22/08

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1. Aplicabilidade do ICMS-ST do Protocolo 22/08
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2. Não Aplicabilidade do ICMS-ST na Forma do Protocolo 22/08 e Dec. 27.667/04
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3. Rotina de Cálculo x Base de Cálculo do ICMS-ST
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4. Momento do Pagamento do ICMS
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5. Responsáveis pelo Pagamento do ICMS
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6. Procedimentos Pelas Saídas Subsequentes
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7. Particularidades
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8. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 16/08/2019