Agora a Consulta do Contencioso está disponibilizada no Portal de Serviços da Sefa sem a necessidade de login e senha. Foi dispensado o uso de certificado digital eletrônico com o CNPJ vinculado ao Auto de Infração tributário. O contribuinte usa o número do Auto de infração (AINF) para acesso e poderá consultá-lo a qualquer momento.

O serviço de consulta do Contencioso tem como objetivo mostrar as etapas de tramitação do Auto de Infração e também disponibiliza os arquivos em PDF das decisões, pareceres, votos e acórdãos, dentre outros.

O contencioso tributário é a área do Fisco que atua no julgamento administrativo de processos que contestam atos da administração fazendária. Para maiores informações acesse o site da Sefa, em WWW.sefa.pa.gov.br ;  atendimento telefônico ou por mensagem em 0800-725-5533 ou fale pelo chat no site da Secretaria da Fazenda.


Fonte: SEFAZ PA