No mês de junho, o Congresso nacional aprovou a redução do ICMS e foi rapidamente sancionada pelo Governo. Entretanto, as contas de telefone e internet, mesmo já discriminando o tributo a menor, mantiveram o preço final. O não repasse das empresas de telecomunicações para os consumidores já gera incômodo em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por esse motivo, o órgão regulador abriu um processo para apurar se as operadoras estão repassando aos consumidores a redução na alíquota do ICMS para os boletos de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura. No caso dos contratos de concessão de telefonia fixa, há possibilidade de o tema ser alvo de revisão tarifária, caso seja necessário.

A agência reguladora informou ao Estadão que “até o momento já foram identificados diversos casos em que o repasse não foi feito”. O trabalho, agora, é levantar a dimensão total do volume represado para, em seguida, avaliar as potenciais sanções a serem aplicadas sobre as companhias.

Vale lembrar que o Projeto de Lei determinou o teto de 17% sobre a alíquota do ICMS para os serviços considerados essenciais — entre eles telecomunicações, combustíveis, energia elétrica — foi sancionado pelo Poder Executivo em junho e passou a vigorar em julho.

Uma nota técnica, elaborada pela Superintendência de Competição da Anatel, aponta que a redução do ICMS se converteria em um desconto de ao menos 11% nas faturas. Na telefonia móvel, por exemplo, o ICMS tem peso de 64% sobre a carga tributária total. A alíquota varia a cada Estado, numa faixa de 25% a 37%. A nota técnica calculou o desconto com base na alíquota mínima.

Operadoras prometem mudanças e Anatel cobra

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, fez cobranças as prestadoras de serviço: “As empresas terão de devolver esse dinheiro em forma de crédito lá na frente. Se fizerem manifestação nesse sentido, ficamos mais tranquilos”, disse. “Mas se ficar por isso mesmo, vão ter problemas”, completou.

Em contato com o portal JOTA, a Vivo se comprometeu a repassar integralmente a redução do ICMS e alegou que isso ainda não ocorreu por conta de questões técnicas. “A empresa ressalta que a partir deste mês, os clientes já poderão adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais, que será ampliada para toda a base no menor prazo possível.  A Vivo segue acompanhando a adesão dos estados restantes para realizar a adaptação sistêmica”, disse em nota.

A Oi também informou que repassará integralmente a redução do ICMS. Contudo, afirmou que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. Segundo a operadora, o reajuste anual dos serviços de telecom foi previamente comunicado aos clientes.

A Claro foi outra que se comprometeu a devolver a redução tributária aos consumidores. “A Claro irá repassar a redução do ICMS para os clientes e no momento está em fase de fechamento dos ajustes para que essa operação seja possível”, disse em nota.

O presidente da TIM, Alberto Griselli, disse em conferência com investidores que o repasse para as contas ocorrerá este mês. A Algar disse que já efetuou o repasse para suas contas.

Fonte: Mundo Conectado