Notificação de Exclusão do Simples Nacional

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Post atualizado em: 20/07/2022
1. Hipótese de Exclusão
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2. Autorregularização e Prazos
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3. Exclusão de Ofício e Efeito Retroativo
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4. Evento 379 - Valor das despesas pagas superar em 20% o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;
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5. Evento 380 - Valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização for superior a 80% dos ingressos de recursos no mesmo período.
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6. DTE - Simples Nacional
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7. Recolhimento
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8. Omissão de produtos com substituição tributária
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9. Contribuintes que regularizaram a situação antes da IN 79/2019
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10. Impedimento de recolhimento no âmbito estadual
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11. Perguntas frequentes
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12. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 20/07/2022