Não se considera Industrialização


IPI
NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO


1. Caracteriza-se Industrialização:

Para que haja a incidência do IPI deve-se observar as definições e o que caracteriza industrialização. Qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, é considerado industrialização, logo, faz-se necessário aplicar o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).

Toda indústria deve destacar o IPI? Haverá incidência de IPI o estabelecimento industrial que executar qualquer das operações consideradas industrialização, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento.  

São operações consideradas industrialização aquelas que:

I – haja transformação, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova.

II – haja beneficiamento, a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;

III – tenha montagem, que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;

IV -  que faça acondicionamento ou reacondicionamento, a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou

V – que haja renovação ou recondicionamento, a que exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização.

São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.

2. Não se considera industrialização:

Existem algumas operações que podem ser confundidas como se industrialização fosse. Apesar da fabricação de um novo produto, algumas atividades são livres da tributação do IPI.

São exemplos de atividades que se confundem com processo de industrialização:
2.1 Padaria que produz pães, bolos, tortas, etc, que apesar da fabricação desses produtos para venda, que não sejam acondicionados em embalagem de apresentação, e que sejam preparados em residência do preparador, se estes produtos se destinem a venda direta ao consumidor final, não se caracteriza industrialização, portanto, não está no campo de incidência do IPI.

2.2 Revendedor de tintas misturadas: Outro exemplo que não considera-se como industrialização, propriamente dita, é a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob encomenda do consumidor ou usuário, realizada em estabelecimento comercial varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou coligadas.

2.3 a montagem de óculos, mediante receita médica etc.

Fonte Legal: Regulamento do IPI (RIPI) - Decreto Federal nº 7.212/10, art. 5º

Fique Ligado: Equiparam-se a estabelecimento industrial as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por outro estabelecimento da mesma firma, salvo se aqueles operarem exclusivamente na venda a varejo e não estiverem enquadrados na hipótese do inciso II (os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma).
>>  Decreto Federal nº 7.212/10, art. 9º, inciso III.
>> 
Não se enquadra nesse contexto, por exemplo, filiais exclusivamente varejistas, de indústria de confecções que recebem em transferência mercadorias de produção própria. Aplicar-se-ia se fosse confeções importadas do exterior. 

Dito isto, o estabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações referidas anteriormente, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento, observadas os contribuintes que se equiparam a indústria.

Para mais informações, veja material completo sobre Industrialização(click aqui).

 

Atualizado na data: 27/09/2019