O Ministério da Fazenda (MF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), anunciou o lançamento da terceira edição do Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III). A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (12/4), pelo secretário-executivo do MF, Dario Durigan, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Fortaleza. 

O objetivo da iniciativa conjunta é promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, municípios, estados e Distrito Federal. O investimento total do programa é de US$ 2 bilhões, e o prazo para execução dos projetos é de cinco anos.

A novidade deste lançamento é a inclusão de componentes adicionais, como a gestão jurídica, visando aprimorar ainda mais a eficácia e a eficiência do programa. O Profisco III vai concentrar esforços em iniciativas que se baseiam na implementação da Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional.

Saiba mais sobre o Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil – Profisco

Será aberto espaço também para projetos que permitam soluções de transformação digital e de inteligência artificial na busca por modernizar e agilizar os processos fiscais, tornando-os mais precisos e menos suscetíveis a erros. Promover a transparência e a confiabilidade do sistema tributário, bem como criar um ambiente propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável, são metas essenciais do programa.

“Até hoje, três bilhões já foram investidos no Profisco. Estamos abrindo US$ 2 bilhões, algo como R$10 bilhões, para investirmos na nova fase do programa. Essa nova fase é marcada por dois temas que temos solicitado no Ministério da Fazenda para que sejam os guias dos investimentos desses novos recursos. Além, claro, de consolidar o Profisco 2 e fechar esse ciclo anterior, queremos focar na reforma tributária e na transformação ecológica e energética”, disse Durigan.

O secretário executivo ainda detalhou os aspectos financeiros e administrativos do projeto. “Os valores das operações devem ter um piso de 30 milhões de dólares, o que acho que é um volume bastante importante para que possamos alcançar nossos objetivos daqui para frente. As cartas-consulta devem ser endereçadas ao Ministério do Planejamento. Temos assento tanto no Ministério da Fazenda quanto no Ministério do Planejamento e vamos acompanhar esse processo de perto a partir de agora”, explicou.

Benefício do Estado

O Profisco III surge como uma continuação dos esforços anteriores e busca fortalecer a governança e a gestão dos recursos estratégicos, além de aumentar a eficiência na administração tributária e no uso dos recursos públicos. A diretriz principal desta nova etapa do programa está alinhada com o compromisso contínuo do Estado brasileiro em garantir o equilíbrio fiscal e a estabilidade social e macroeconômica.

Isso implica não apenas em fortalecer a capacidade fiscal dos entes federativos, mas também em promover políticas que assegurem a distribuição justa de recursos e oportunidades, contribuindo assim para um ambiente econômico saudável e inclusivo.

Ao todo, 18 estados e o Distrito Federal aderiram à fase anterior do programa (Profisco II). Dados apontam um ganho de eficiência em arrecadação de 11,7% frente aos entes federativos que não participaram da iniciativa. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), os municípios que receberam recursos para projetos de modernização do sistema tributário que melhoraram em 20,9% a arrecadação na comparação com aquelas cidades que não participaram. Agora, os municípios serão contemplados no próprio Profisco III, num segundo momento do programa.

Fonte: Ministério da Fazenda