MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES E OUTROS DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO

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1. Introdução
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2. Aplicabilidade do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)
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3. Responsável pelo Recolhimento do ICMS ST
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4. Produtos sujeitos ao ICMS ST
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5. Base de Cálculo do ICMS ST
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6. Rotina de Cálculo
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7. Procedimentos nas saídas
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8. Possibilidade do ressarcimento do ICMS ST
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9. Particularidades para os Estados Signatários e não signatários do Protocolo
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10. Perguntas Frequentes
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11. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 27/07/2021