Usuários do Aplicativo da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e): Produtor Rural, Pessoa Física, Agricultura Familiar, MEI e os Não-Contribuintes do ICMS, poderão solicitar o cancelamento "extemporâneo" da NFA-e emitida erroneamente, pelo e-mail: [email protected] 

A solicitação deverá ser por meio de requerimento endereçado à Agência Central de Atendimento, justificando o motivo do cancelamento e anexando cópia da NFA-e a ser cancelada ou DARE, e outros detalhes se for importante.


Fonte: SEFAZ MA