Maracanaú

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1. Principais aspectos - Base de cálculo e alíquota do ISSQN
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2. Base de cálculo e valor do imposto
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2.1 Proporcionalidade relativa à extensão da ferrovia, da rodovia, das pontes, dos túneis, dos dutos e dos condutos de qualquer natureza, dos cabos de qualquer natureza ou ao número de postes existentes em cada município
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2.2 Prestação de serviço de construção civil - Deduções permitidas
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3. Estimativa
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4. Arbitramento da base de cálculo
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4.1 Base de Cálculo no Lançamento por Arbitramento
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5. Alíquotas aplicáveis
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6. Profissional autônomo
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6.1 Definição
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6.2 Valores fixos
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6.3 Pagamento do ISS
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7. Legislação Referenciada
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Atualizado na data: 14/03/2019