MÁQUINAS, MÓVEIS, APARELHOS E MOTORES USADOS

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Tratamento do ICMS
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4. Nas operações interestaduais Entradas:
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5. Base de cálculo
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6. Alíquota
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7. Rotina de cálculo
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8. Não aplicabilidade da redução na base de cálculo
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9. Simples Nacional
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10. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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11. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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12. Particularidades
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13. Perguntas frequentes
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14. Fundamentação legal
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Atualizado na data: 05/05/2021