O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Secretaria da Fazenda-MA, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), e as Polícias Civil - MA e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagraram, nessa terça-feira (08), nas cidades de Timon, Caxias, Peritoró e Presidente Dutra a Operação Hades (que na mitologia grega é o Deus do submundo).

O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar vários crimes, dentre os quais: falsidade ideológica, falsidade documental, crimes de sonegação fiscal com álcool combustível, bem como recuperar aos cofres públicos valores da ordem de R$ 304 milhões relacionados ao crime de “lavagem de dinheiro”.

A operação teve por origem a ação de rotina de monitoramento da Central de Operações Estaduais (COE) e do setor de Inteligência da SEFAZ, na qual foi possível constatar diversas irregularidades nessas operações interestaduais com álcool combustível, simulando operações com álcool destinado a indústrias do Maranhão, estabelecimentos fantasmas criados somente para consumar a fraude.

Estas operações irregulares com o álcool combustível (Etanol), foi objeto de longo monitoramento da Central de Operação estaduais (COE), do setor de Inteligência da SEFAZ e do Ministério Público, que identificaram a simulação da venda de álcool industrial utilizado na fabricação de bebidas e produtos de limpeza, quando na verdade tratava-se de álcool combustível – despejado irregularmente em postos de combustíveis para abastecer veículos automotores, no qual o valor do imposto devido é muito superior.

Com a simulação, os fraudadores sonegavam o ICMS substituição tributária, imposto calculado com elevada margem de valor agregado, aproximadamente de 35% sobre o valor total da nota fiscal, e nada recolhiam ao Estado, uma vez que as indústrias só existiam no papel, totalizando R$ 122,5 milhões de imposto suprimido.

Com a fraude se consumava a sonegação do pagamento do ICMS, seja pela circulação de mercadoria diferente da informada na nota fiscal, seja pela destinação do álcool despejado nos postos de combustíveis, provocando também concorrência desleal com os postos que atuam dentro da regularidade.

Vários postos de combustíveis envolvidos na fraude foram identificados e alvos de busca e apreensão de documento, além das residências dos líderes do esquema criminoso.

De acordo com a COE trata-se de fraude fiscal estrutural, uma vez que o desvio dos produtos era praticada há muito tempo sempre com o intuito de fraudar e sonegar os tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) e estaduais (ICMS/ST), incidentes nessas operações.

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaeco(s) dos respectivos estados.

Fonte: SEFAZ MA