Liberalização do setor elétrico e combustíveis estão na pauta pós-Carnaval do Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou 2022 mostrando controle sobre a pauta do Legislativo. Na Câmara, superou temas pendentes de votação do fim do ano passado, como a mudança na liberação de agrotóxicos e a legalização de jogos de azar; e cobrou ao Senado a votação das propostas sobre combustíveis, além de pedir agilidade para a reforma tributária — a PEC (proposta de emenda à Constituição) 110/2019.
Com isso, Lira quer derrubar a imagem de paralisia do Congresso em anos eleitorais. Seu objetivo é aprovar medidas que melhorem o ambiente de negócios, inclusive com a votação de mudanças na Constituição. O Congresso tem histórico positivo de aprovação de PECs em ano eleitoral, e Lira tem força para isso. A reforma tributária tem rompido resistências de líderes na Câmara, apesar de não ser uma reforma fácil de ser aprovada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), priorizou os projetos de combustíveis e a reforma tributária neste início de ano legislativo. As discussões já começaram, mas as votações, tanto dos projetos para combustíveis — PLP (projeto de lei complementar) 11/2020 e PL (projeto de lei) 1.472/2021 — como a votação do relatório da reforma tributária — PEC 110/2019 — na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ficaram para depois do Carnaval.
Fonte:R7