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1. Conceito
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2. Contribuinte
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3. Competência
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4. Alíquotas
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5. Fato Gerador
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6. Hipóteses de Incidência
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7. Base de Cálculo
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8. Casos Práticos
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9. Não Incidência
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10. Isenção
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11. Reconhecimento da não Incidência ou da Isenção
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12. Responsabilidade Solidária e Pessoal
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13. Recolhimento
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14. Abertura do Inventário e à Comunicação da Doação
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15. Lançamento
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16. Procedimento e Documentação Necessária
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17. Parcelamento
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18. Restituição
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19. Compensação
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20. ITCMD sobre doações no Exterior
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21. Perguntas Frequentes
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22. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 03/08/2021