ISS - Aspectos Gerais


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1. Conceito
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2. Incidência
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3. Não incidência
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4. Local de Incidência
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5. Responsabilidade pelo Crédito Tributário
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6. Base de Cálculo
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7. Alíquotas
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8. Isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros
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9. Nulidade
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10. Exportação de Serviços
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11. Perguntas Frequentes
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12. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 24/11/2020