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1. Aspecto Geral
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2. Isenção
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3. Renúncia ao benefício
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4. Destinação do produto
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5. Manutenção do crédito
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6. Obrigações acessórias
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7. Penalidade
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8. Exemplos de produtos e operações isentas
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Atualizado na data: 08/05/2019