O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será o primeiro a ter contribuintes que não fazem parte da lista de prioridades. A confirmação foi dada pela Receita Federal à reportagem nesta segunda-feira (3).

Os dois primeiros lotes foram liberados apenas para pessoas que faziam parte dos grupos prioritários. O terceiro lote seguirá essa ordem:

• Contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração após 10 de junho ou que estavam na malha fina e resolveram as pendências
• Quem usou a declaração pré-preenchida ou solicitou restituição por Pix, duas situações que também dão prioridade
• Contribuintes sem prioridade. Quanto antes a declaração foi enviada, maior a chance de entrar neste lote, desde que não haja pendências

A Receita Federal deve fechar o lote entre os dias 10 e 12 de julho. “As informações e consulta ao terceiro lote de restituição de 2023 serão liberadas a partir do dia 24”, afirmou o auditor fiscal José Carlos Fonseca, da Receita Federal. O pagamento vai ocorrer em 31 de julho.

O primeiro lote foi pago em 31 de maio para 4,1 milhões de pessoas com um total de R$ 7,5 bilhões. A segunda remessa teve o crédito depositado na última sexta-feira (30) para 5,1 milhões, e também somou R$ 7,5 bilhões.

Nos dois lotes, 5.573.868 pessoas com prioridade legal foram incluídas. São idosos com 80 anos ou mais, seguidos pelos idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

De acordo com Fonseca, todos os contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração até 10 de junho e não estavam com pendências na malha fina foram incluídos nos dois primeiros lotes.

As duas relações também tiveram 3.694.533 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou pediram a restituição por Pix.

Agora, o terceiro lote terá o contribuinte que não estava entre os prioritários. Mais de 15,6 milhões ainda devem receber restituição do Fisco e haverá também mais dois lotes até o final do ano, sendo pagos no último dia útil de agosto e setembro.

Calendário de pagamento da restituição do IR 2023

Lote – Data do pagamento
1º – 31 de maio (já pago)
2º – 30 de junho (já pago)
3º – 31 de julho
4º – 31 de agosto
5º – 29 de setembro

Em 2023, o Imposto de Renda recebeu 41.151.515 declarações e bateu um novo recorde. A Receita informou que 60,61% têm imposto a restituir, 19,83% estão com tributo a pagar e 19,57% não receberão e nem pagarão.

Como fazer a consulta

Pelo site da Receita Federal:

• Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em “Meu Imposto de Renda”
• Vá em “Consultar a Restituição”
• Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar
  Pelo aplicativo Meu imposto de Renda:
• No aplicativo, acesse o cadastro no Gov.br
• Na aba “Serviços do IRPF” selecione a opção “Consultar Restituição”
• Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
• Depois, clique em “Consultar”
  Não é necessário entrar na conta Gov.br pelo aplicativo da Receita Federal:
• No aplicativo, selecione a opção “Consultar Restituição”
• Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
• Depois, clique em “Consultar”

Como consultar o extrato da declaração?

É preciso acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal e ter conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o acesso. Clique aqui para saber como atingir esse nível.

O usuário coloca o CPF e a senha do gov.br. Feito o login, vá na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)”. No quadro Declarações do IRPF, haverá uma mensagem em IRPF 2023 com os dizeres: “Em fila de restituição”. Portanto, o contribuinte está na lista de espera para receber do Fisco.

Não estou na fila de restituição. O que faço?

A Receita explica que há outras opções de mensagens que são geradas no e-CAC. São elas:

• Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
• Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
• Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em “Processada”.
• Com pendências: A Receita encontrou pendências e o contribuinte pode corrigi-las por meio de uma retificadora ou esperar até janeiro de 2024 para enviar a documentação que comprove os valores
• Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
• Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
• Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
• Tratamento manual: Declaração está sendo analisada

O processamento é feito normalmente em até 24 horas após a entrega da declaração, segundo a Receita. Porém o prazo pode aumentar em situações de muitos acessos, como aconteceu no último dia do envio de declaração, que foi em 31 de maio.

Se o contribuinte caiu na malha fina, é preciso clicar em “Pendências de Malha” e haverá a descrição do que deve ser corrigido. O contribuinte terá de fazer as alterações e enviar uma declaração retificadora, mas não será mais possível alterar a forma de tributação escolhida: deduções legais ou simplificada. O prazo para essa escolha acabou em 31 de maio, às 23h59.

Valor é corrigido pela Selic

Caso você não tenha sido um dos contemplados, saiba que o valor da restituição nos próximos lotes será corrigido pela Selic, a taxa básica de juros. Como ela está em 13,75% ao ano, consultores afirmam que essa correção gera um rendimento melhor que muitos investimentos. 


Fonte: Diário do Comércio