INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19, de 03 de março de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19, de 03 de março de 2020
*Publicada no DOE de 10.03.2020
RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4.º, INCISO XI, §§ 4.º E 5.º, DO DECRETO Nº22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.
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Post atualizado em: 04/06/2020
Atualizado na data: 04/06/2020
