INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº11, de 13 de fevereiro de 2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº11, de 13 de fevereiro de 2020.
*Publicada no DOE de 21.02.2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO NORMATI-VA Nº07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES E DE CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVA-MENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTI-TUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
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Post atualizado em: 04/06/2020
Atualizado na data: 04/06/2020
