INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº62, de 11 de junho de 2021.

*Publicado no DOE, do Ceará, de 17/06/2021

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a valores de referência utilizados para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido relativamente a operações envolvendo mercadorias específicas,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.012.002.800.146 ENERGÉTICO LATA 269 ML ENERGETICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML BLADE ENERGY LATA UN 3,36
3.012.002.800.147 ENERGÉTICO LATA 269 ML ENERGETICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML BLADE ENERGY LATA UN 3,36
3.012.003.000.097 ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 1L BLADE ENERGY PET UN 5,67
3.012.003.000.098 ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL GARRAFA PET 1L BLADE ENERGY PET UN 5,67
3.012.003.100.096 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 2L BLADE ENERGY PET UN 6,97
3.012.003.100.094 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL GARRAFA PET 2L BLADE ENERGY PET UN 6,9

Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.001.009.400.002 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA SUGAR FREE LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
3.001.009.400.004 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA PINK LEMONADE LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
3.001.009.400.001 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
3.001.009.400.003 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÓNICA GINGER LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
3.001.009.400.005 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA RED MINT LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
3.001.009.400.008 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS TÔNICA LATA 270ML DIVERSAS MARCAS LATA UN 4,23
3.001.004.200.049 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA SUGAR FREE GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
3.001.004.200.051 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA PINK LEMONADE GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
3.001.004.200.050 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÓNICA GINGER GARRAFA DESCARTÁVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
3.001.004.200.048 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA GARRAFA DESCARTÁVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
3.001.004.200.052 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA RED MINT GARRAFA DESCARTÁVEL 270ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88

Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

BEBIDA LÁCTEA 250 ML
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.068.000.700.027 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 25 HIGH PROTEIN MILKSHAKE DE BAUNILHA CAIXA 250ML UND R$9,75
2.068.000.700.025 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN MORANGO GARRAFA 250ML UND R$7,68
2.068.000.700.015 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN CHOCOLATE CAIXA 250ML UND R$6,83
2.068.000.700.013 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN BANANA CAIXA 250ML UND R$6,52
2.068.000.700.026 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN CAFÉ EXPRESSO CAIXA 250ML UND R$10,57
2.068.000.700.020 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN COCO COM BATATA DOCE CAIXA 250ML UND R$6,36
2.068.000.700.008 BEBIDA LÁCTEA NATURAL WHEY LACFREE SHAKE CHOCOLATE CAIXA 250ML UND R$7,70
2.068.000.700.006 BEBIDA LÁCTEA NATURAL WHEY LACFREE SHAKE BAUNILHA CAIXA 250ML UND R$7,42
2.068.000.700.007 BEBIDA LÁCTEA NATURAL WHEY LACFREE SHAKE BANANA CAIXA 250ML UND R$8,01
2.068.000.700.033 BEBIDA LÁCTEA ITALAC WHEY PROTEIN ZERO LACTOSE CHOCOLATE CAIXA 250ML UND R$6,09
2.068.000.700.032 BEBIDA LÁCTEA ITALAC WHEY PROTEIN ZERO LACTOSE BAUNILHA CAIXA 250ML UND R$6,34
2.068.000.700.024 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY FRUTAS VERMELHAS ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$6,16
2.068.000.700.023 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY CACAU ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$6,01
2.068.000.700.022 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY BAUNILHA ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$6,12
2.068.000.700.021 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY BANANA ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$6,12
2.068.000.700.019 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS WHEY PROTEIN CAIXA 250ML UND R$9,99
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 170 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.277.000.400.036 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY COCO GARRAFA 170G UND R$1,44
2.277.000.400.035 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY MORANGO GARRAFA 170G UND R$1,61
2.277.000.400.034 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY SALADA DE FRUTAS GARRAFA 170G UND R$1,60
BEBIDA LÁCTEA 270 ML
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.068.001.400.012 BEBIDA LÁCTEA NESCAU SHAKE CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$4,36
2.068.001.400.005 BEBIDA LÁCTEA NESCAU PROTEIN + CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$5,35
2.068.001.400.035 BEBIDA LÁCTEA NESTLE GALAK GARRAFA 270ML UND R$5,00
2.068.001.400.034 BEBIDA LÁCTEA MOLICO PROTEÍNA BAUNILHA GARRAFA 270ML UND R$5,48
2.068.001.400.037 BEBIDA LÁCTEA MOLICO FAST + PROTEÍNA BAUNILHA GARRAFA 270ML UND R$5,28
2.068.001.400.009 BEBIDA LÁCTEA TODDY PROTEIN CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$5,20
2.068.001.400.013 BEBIDA LÁCTEA NESCAFÉ SMOOVLATTE CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$4,80
2.068.001.400.022 BEBIDA LÁCTEA QUAKER VITAMINA LEVE AVEIA MAÇÃ MAMÃO E BANANA GARRAFA 270ML UND R$5,00
2.068.001.400.033 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 270ML UND R$5,00
BEBIDA LÁCTEA 280 ML
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.068.000.200.008 BEBIDA LÁCTEA NESTON FAST VITAMINA GARRAFA 280ML UND R$4,51
2.068.000.200.025 BEBIDA LÁCTEA NESTON WHEY PROTEIN BANANA E MAÇÃ GARRAFA 280ML UND R$4,93
2.068.000.200.010 BEBIDA LÁCTEA ALPINO CHOCOLATE GARRAFA 280ML UND R$4,55
2.068.000.200.024 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 280ML UND R$4,98
BEBIDA LÁCTEA SACHET 900GR E ACIMA
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.277.003.600.000 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY MORANGO GARRAFA 1,25KG UND R$8,05
2.277.003.600.002 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 1,25KG UND R$8,34
2.277.000.100.006 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO GRAVIOLA GARRAFA 900G UND R$4,66
2.277.000.100.020 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO MAÇÃ BANANA E CEREAIS GARRAFA 900G UND R$5,83
2.277.000.100.016 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO MORANGO GARRAFA 900G UND R$5,43
2.277.000.100.113 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA CLAN BATCLAN AMEIXA GARRAFA 900G UND R$6,20
2.277.000.100.114 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA CLAN BATCLAN MORANGO GARRAFA 900G UND R$6,28
2.277.000.100.003 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ELEGÊ MORANGO GARRAFA 900G UND R$6,19
2.277.000.100.042 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ELEGE SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$6,23
2.277.000.100.086 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO GARRAFA 900G UND R$3,40
2.277.000.100.087 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$3,39
2.277.000.100.148 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA SANTO EXPEDITO MORANGO GARRAFA 900G UND R$5,78
2.277.000.100.159 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MORANGO GARRAFA 900G UND R$4,37
2.277.000.100.046 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$4,32
2.277.000.100.073 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA KARINA SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$2,77
2.277.000.100.157 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA KARINA MORANGO GARRAFA 900G UND R$2,50
2.277.000.100.162 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BIG GUT MORANGO GARRAFA 900G UND R$3,88
2.277.000.100.163 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BIG GUT SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$3,91
2.277.000.100.120 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 900G UND R$6,48
BEBIDA LÁCTEA 1 L
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.068.000.400.077 BEBIDA LÁCTEA BETÂNIA FARINHA LÁCTEA CAIXA 1L UND R$6,75
2.068.000.400.064 BEBIDA LÁCTEA NESCAU PRONTO CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$7,68
2.068.000.400.059 BEBIDA LÁCTEA ITALAC CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$5,16
2.068.000.400.083 BEBIDA LÁCTEA QUATA CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$5,58
2.068.000.400.001 BEBIDA LÁCTEA BETÂNIA CHOCOLATT CAIXA 1L UND R$5,84
2.068.000.400.074 BEBIDA LÁCTEA TODDY PRONTO CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$7,50
2.068.000.400.156 BEBIDA LÁCTEA ITAMBÉ VITAMINA CAIXA 1L UND R$5,17
2.068.000.400.155 BEBIDA LÁCTEA BIANA MATINAL CAIXA 1L UND R$3,21
2.068.000.400.166 BEBIDA LÁCTEA GOSTOSURA MORANGO 1L UND R$3,09
2.068.000.400.107 BEBIDA LÁCTEA DANETTE CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$7,92
2.068.000.400.069 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA PIRAKIDS CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$5,50
2.068.000.400.066 BEBIDA LÁCTEA PARMALAT CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$5,66
2.068.000.400.004 BEBIDA LÁCTEA BOA VIDA CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$3,43
2.068.000.400.086 BEBIDA LÁCTEA ITAMBÉ CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$5,87
2.068.000.400.088 BEBIDA LÁCTEA MARAJOARA CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$3,95
2.068.000.400.164 BEBIDA LÁCTEA TRIÂNGULO CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$3,79
2.068.000.400.010 BEBIDA LÁCTEA ELEGÊ CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$5,49
2.068.000.400.170 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS CAIXA 1L UND R$8,43

Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2021.


Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA

Post atualizado em: 18/06/2021

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Atualizado na data: 18/06/2021