INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 01 DE JUNHO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº59, de 01 de junho de 2021.

*Publicado no DOE, do Ceará, de 17/06/2021

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a valores de referência,

RESOLVE:

Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I- inclusão dos seguintes itens:

BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.277.001.000.167 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MORANGO 10 PACOTE 1000G UND R$3,10
REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL POTE 500 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.084.001.700.015 REQUEIJÃO CREMOSO VIGOR TRADICIONAL POTE 500G UND R$13,54
2.084.001.700.001 REQUEIJÃO CREMOSO QUALITA TRADICIONAL POTE 500G UND R$11,33
2.084.001.700.004 REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA TRADICIONAL POTE 500G UND R$10,43
2.084.001.700.007 REQUEIJÃO CREMOSO CATUPIRY TRADICIONAL POTE 500G UND R$18,40
2.084.001.700.011 REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS POTE 500G UND R$18,40
2.084.001.700.017 REQUEIJÃO CREMOSO JANGADA TRADICIONAL POTE 500G UND R$7,05
REQUEIJÃO CREMOSO LIGHT POTE 500 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
2.084.001.700.005 REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA LIGHT POTE 500G UND R $10,43
2.084.001.700.016 REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS LIGHT POTE 500G UND R$10,38
2.084.001.700.018 REQUEIJÃO CREMOSO JANGADA LIGHT POTE 500G UND R$7,60

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.


Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA

Data: 17/06/2021

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