INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº15, de 31 de janeiro de 2024.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº43, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A FÓRMULA DE CÁLCULO DA MVA AJUSTADA PARA EFEITO DE COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DISCIPLINADOS POR CONVÊNIO OU PROTOCOLO ICMS, EM OPERAÇÕES DE ENTRADA INTERESTADUAL.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 31.346, de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações praticadas pelos fabricantes de vinhos, sidras e bebidas quentes, na forma disposta na Lei n.º 14.237, de 10 de novembro de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Instrução Normativa n.º 43, de 20 de julho de 2017, para compatibilizar o cálculo do ICMS relativoàs operações com vinhos, sidras e bebidas quentes ao disposto no Decreto n.º 31.346, de 2013,
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 43, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº43/2017
CÁLCULO DA MVA AJUSTADA UTILIZADA NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTES DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO ICMS
| MERCADORIAS | FÓRMULA DE CÁLCULO DA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA = (1+ MVA-ST ORIGINAL) X (1 - ALQ INTER)/ (1- ALQ INTRA) - 1 |
ALIQ INTERESTADUAL: MVA AJUSTADA |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
| Navalha, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. MVA-ST Orig = 30% | “MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) -1 = 0,5600MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5112MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,4300” |
Aliq 4%: 56%Aliq 7%: 51,12%Aliq 12%: 43% |
(...) |
| Lâmpadas elétricas. MVA-ST Orig = 60,03% | MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) -1 = 0,9203MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,8603MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,7603 |
Aliq 4%: 92,03%Aliq 7%: 86,03%Aliq 12%: 76,03% |
(...) |
| Lâmpadas eletrônicas e “starter”. MVA-ST Orig = 102,31% | MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) -1 = 1,4277MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 1,3518MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 1,2254 |
Aliq 4%: 142,77%Aliq 7%: 135,18%Aliq 12%: 122,54% |
(...) |
| Reatores para lâmpadas ou tubos de descargasMVA-ST Orig = 53,13% | MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) -1 = 0,8375MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,7801MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,6844 |
Aliq 4%: 83,75%Aliq 7%: 78,01%Aliq 12%: 68,44% |
(...) |
| Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz).MVA-ST Orig = 63,67% | MVA ajust = (1 + 0,6367) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) -1 = 0,9640MVA ajust = (1 + 0,6367) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,9026MVA ajust = (1 + 0,6367 x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,8003 |
Aliq 4%: 96,40%Aliq 7%: 90,26%Aliq 12%: 80,03% |
(...) |
| PNEU DE PEQUENO PORTE (para automóveis e camionetas.) MVA-ST Orig. = 42% | MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) -1 = 0,7040MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,6507MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5620 |
Aliq 4%: 70,40%Aliq 7%: 65,07%Aliq 12%: 56,20% |
(...) |
| PNEU DE GRANDE PORTE (paracaminhões, inclusive os fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pás carregadeiras) MVA-ST Orig. = 32% | MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1= 0,5840MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1= 0,5345MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1= 0,4520 |
Aliq 4%: 58,40%Aliq 7%: 53,45%Aliq 12%: 45,20% |
(...) |
| PNEU PARA MOTOCICLETAS.MVA-ST Orig. = 60% | MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,9200MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,8600MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,7600 |
Aliq 4%: 92%Aliq 7%: 86%Aliq 12%: 76% |
(...) |
| OUTROS TIPOS DE PNEUS.MVA-ST Orig. = 45% | MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,7400MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,07)/ (1 – 0,20) - 1= 0,6856MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5950 |
Aliq 4%: 74%Aliq 7%: 68,56%Aliq 12%: 59,50% |
(...) |
| PROTETORES E CÂMARAS-DE-AR PARA PNEUS.MVA-ST Orig. = 45% | MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,7400MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,6856MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5950 |
Aliq 4%: 74%Aliq 7%: 68,56%Aliq 12%: 59,50% |
(...) |
| Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (incisos I a IX do art. 559 do Decreto nº 24.569/97).MVA-ST Orig = 35% | MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,6200MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5693MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,4850 |
Aliq 4%: 62%Aliq 7%: 56,93%Aliq 12%: 48,50% |
(...) |
| Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (inciso X do art. 559 do Decreto nº 24.569/97).MVA-ST Orig = 50% | MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,8000MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,7437MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,6500 |
Aliq 4%: 80%Aliq 7%: 74,37%Aliq 12%: 65% |
(...) |
| Telhas, cumeeiras, calhas, caixas d’água, tanques, reservatórios e cal hidratada e moída para pintura (incisos XI a XIII do art. 559 do Decreto n.º 24.569/97).MVA-ST Orig = 30% | MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5600MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5112MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,4300 |
Aliq 4%: 56%Aliq 7%: 51,12%Aliq 12%: 43% |
(...) |
| Pilhas, baterias e acumuladores elétricos.MVA-ST Orig = 40% | MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,6800MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,6275MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,5400 |
Aliq 4%: 68%Aliq 7%: 62,75%Aliq 12%: 54% |
(...) |
| Rações para animais domésticosMVA-ST Orig = 66%(Alíquota de 20% somada ao Adicional do ICMS para o FECOP) | MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 – 0,04) / (1 – 0,22) - 1 = 0,7969MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 – 0,07) / (1 – 0,22) - 1 = 0,7407MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 – 0,12) / (1 – 0,22) - 1 = 0,6471 |
Aliq 4%: 104,3%Aliq 7%: 97,92%Aliq 12%: 87,28% |
(...) |
| CimentoMVA-ST Orig = 20% | MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 – 0,04) / (1 – 0,20) - 1 = 0,4400MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 – 0,07) / (1 – 0,20) - 1 = 0,3950MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 – 0,12) / (1 – 0,20) - 1 = 0,3200 |
Aliq 4%: 44%Aliq 7%: 39,50%Aliq 12%: 32% |
(...) |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
