INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO

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1. Aplicabilidade e responsabilidade pelo ICMS-ST
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2. Conceito de Tecidos para efeito do ICMS-ST
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3. Industrialização por encomenda com tecidos
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4. Saídas dos produtos resultantes da Indústria de Confecções
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5. Importação do exterior com Regime Especial de Tributação (RET)
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6. Rotina de Cálculo do ICMS-ST
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7. Confecção pronta - tributação do ICMS
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8. Quando não se aplica para indústria de confecções e atacadistas de tecidos
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9. Particularidades com Tecidos, Aviamentos e Ind. Confecções
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10. Estabelecimento Industrial que produz tecido e/ou aviamento
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11. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 03/12/2019