Os trabalhadores de empresas privadas e setor público começarão a receber o calendário do PIS PASEP 2024 na quinta-feira (15).

Os pagamentos do PIS PASEP 2024 vão até o dia 15 de agosto, com os saques disponíveis até 27 de dezembro de 2024. Muitos beneficiários ao realizar consulta ao PIS 2024 estão se deparando com a mensagem de 'Não foi encontrado nenhum abono salarial'; "CPF divergente na RFB" ou "Impedimento no PIS 2024".

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O PIS 2024?

Antes de tudo, é preciso entender quem tem direito de receber o PIS PASEP 2024, que é voltado aos trabalhadores, que:

Tenham recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2022);

Exerceu atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2022).

É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

TRABALHEI EM 2022, MAS NÃO APARECE MEU PIS, O QUE FAZER?

Se você trabalhou em 2022 e observou que se encaixa a todos os pré-requisitos acima, mas mesmo assim aparece mensagem como 'não foi encontrado nenhum abono salarial' ao consultar o PIS 2024, é necessário observar alguns motivos de impedimento.

O primeiro motivo é que o empregador pode não ter realizado o envio da declaração RAIS, ou os dados enviados na RAIS podem ter alguma divergência.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle da atividade trabalhista e seus dados coletados são necessários para atividades como controle dos registros do FGTS, por exemplo.

E a RAIS também serve para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

COMO SABER SE O EMPREGADOR ENVIOU A DECLARAÇÃO RAIS?

Desde o ano de 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas são obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial.

O prazo final para envio das declarações RAIS sempre acontece próximo ao fim de cada ano-base, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.

Para consultar se está tudo certo com os seus dados enviados na RAIS, basta seguir o passo a passo:

Acessar o portal RAIS.gov;

ir na opção "declaração já entregue", em seguida opção "consultar trabalhador";

Por fim, inserir CPF e código solicitado.

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

CPF DIVERGENTE NA RFB

Muitos trabalhadores também estão se deparando com o status de "CPF divergente na RFB", mesmo estando válido para receber o PIS 2024.

Segundo a central de atendimento 158 (Alô Trabalho) do Ministério do Trabalho e Previdência, esse status significa CPF divergente na Receita Federal do Brasil.

Ainda segundo o 158, não é preciso que o trabalhador faça nenhuma ação para estes casos.

O motivo é que ocorre um reprocessamento dos dados, e os pagamentos são liberados posteriormente.

Isso geralmente acontece devido a uma falha no processamento dos dados dos trabalhadores pelo Dataprev.

De qualquer forma, o trabalhador que precisar ter maiores esclarecimentos, deve entrar em contato com a central Alô Trabalhador, no 158.

IMPEDIMENTO NO PIS 2024: O QUE SIGNIFICA? 

Elos PIS PASEP são as ferramentas que juntam as informações tanto do PIS quanto do PASEP as contas individuais de todos os trabalhadores.

São nestes elos que estão as informações do NIT, dados de cadastro e outras informações vinculadas do trabalhador, por exemplo.

Todos esses dados formam uma base maior, que alimenta o sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão responsável por consulta e pedidos de saque relacionados aos direitos trabalhistas dos abonados.

IMPEDIMENTO NO PIS 2024: COMO RESOLVER O PROBLEMA?

Alguns trabalhadores também estão se deparando com essa mensagem ao realizar consulta ao PIS PASEP 2024. Para resolver o problema de Impedimento elos PIS PASEP, basta seguir o passo a passo: 

Acesse o aplicativo "Meu INSS" e verifique se algum dado cadastral está divergente ou incorreto, em seguida, efetue as devidas correções;

Se estiver tudo correto com seus dados cadastrais, então a solução será a mesma dos outros status citados, ligue na central 158 do Ministério do Trabalho e Previdência.

TABELA DO PIS 2024 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

O calendário abono salarial PIS PASEP 2024 tem valores proporcionais ao tempo de contribuição, onde é preciso ter trabalhado os 12 meses do ano-base de referência (2022) para receber o valor cheio.

Confira como funciona a proporção da tabela do PIS PASEP 2024 abaixo e em seguida o calendário abono salarial PIS PASEP 2024. 

*Valor referente ao salário mínimo aprovado para 2024

Calendário abono salarial PIS PASEP 2024 

Fonte: UOL