Por meio do Convênio ICMS nº 199, que foi publicado no DOU em 23 de dezembro de 2022, os estados também decidiram que, nas operações com diesel, biodiesel e GLP, a alíquota do ICMS será específica, ou seja, um valor devido por unidade de medida comercializada. Essa unidade deverá ser uniforme em todo o território nacional, o litro para o diesel e o biodiesel, e o quilograma para o gás de cozinha (GLP), informa o Confaz. Anteriormente, as alíquotas correspondiam a um percentual sobre o preço.

No capítulo 2 do convênio, constam fixadas as alíquotas do ICMS em R$ 0,9456 para o diesel e biodiesel e em R$ 1,2571 para o GLP/GLGN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural).

Para os demais combustíveis, até 31 de dezembro de 2022, a base de cálculo do ICMS continuou sendo a média móvel do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) dos 60 meses anteriores. Mas, segundo o Sincopetro, a partir de 1º de janeiro de 2023, a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do ICMS de cada combustível mudou: ela deixou de ser a média dos últimos cinco anos, voltando a ser a média dos últimos 15 dias. É isso que já está causando aumento nos preços.

"Isso vai gerar aumento de PMPF sobre os custos de todos os combustíveis, bem como atualizações quinzenais dos valores, com impacto importante no preço final do produto na bomba", alerta a entidade.

Fonte: R7 Economia