Segundo a proposta avalizada pelos deputados, o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo terá início em 2026 com uma alíquota-teste de 0,1%, e substituirá gradualmente o modelo atual a partir de 2029, até 2033. Segundo empresários do setor produtivo, o prazo de 10 anos para a extinção do ICMS é longo demais, mas não atrapalha o mérito da reforma, há muito aguardada no país.

 

O tributo é gerido pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, com a arrecadação alimentando diretamente os cofres estaduais. Com isso, porém, normas editadas por cada governo levam a uma grande complexidade para empresas que têm operações em vários estados. Além disso, companhias buscam formas de reduzir a carga. É comum que uma indústria produza em um estado e venda no outro somente para diminuir os tributos pagos, apesar do custo logístico que isso acarreta.

As operações interestaduais são especialmente complexas, e fonte de grande parte dos litígios entre estados e contribuintes. Soma-se isso à autonomia dos estados para conceder benefícios e atrair empresas, alimentando a chamada “Guerra Fiscal”, na qual estados competem  e prejudicam uns aos outros para tentar fomentar suas economias. Com a unificação do ICMS e ISS, e criação de um conselho com integrantes de todos os estados para definir as normas da tributação, o número de litígios e disputas entre estados deve diminuir drasticamente.

O ICMS é o alvo prioritário da reforma desde o seu primeiro desenho, que já considerava a unificação de impostos federais. Isso, porém, foi visto com maus olhos pelos governadores, já que o tributo é a principal ferramenta de arrecadação de muitos estados.