Esqueça o embate com o Congresso relacionado à desoneração dos 17 setores que mais empregam no Brasil. A questão da possível redução do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o programa de uma possível volta à cobrança de imposto de importação das compras até US$50.

O governo do atual presidente está de olho na tributação do faturamento do e-commerce brasileiro atingiu R$185,7 bilhões com o despacho de 395 milhões de pedidos para 87,8 milhões de consumidores virtuais.

Explica-se: Desde 2022 quando ainda no governo anterior foi assinado o Convênio ICMS Nº 166, publicado em setembro de 2022, pelo qual os bancos e instituições financeiras estão obrigados a informar, através da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos todas as movimentações financeiras, inclusive o PIX, à Receita Federal. Isso é feito eletronicamente e pouca gente percebe que quando faz uma compra o governo de alguma forma tem como saber do que se trata se consultar as notas fiscais dos vendedores.

O cruzamento das informações afeta todos os empreendedores, ainda que não inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, abrangendo também quem é prestador de serviços. De certa forma pode-se dizer que a Receita Federal do Brasil pode a qualquer momento querer conferir as transações realizadas nas contas Pessoa Física e Pessoa Jurídica estão relacionadas a determinado CNPJ.

Big Brother fiscal

Tecnicamente, isso funciona como um grande Big Brother porque a conexão dos bancos e fintechs à Receita Federal é apenas para dizer que recebeu e pagou às empresas. Já a Receita tem como saber da operação através dos documentos fiscais como o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-Sat), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

A novidade é a suspeita de instituições como a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) de que, a qualquer momento, a Receita Federal queira saber o total de impostos pagos através desses documentos fiscais. E cobrar o imposto eventualmente não recolhido.

Linguagem fiscal

A possibilidade de cruzamento dos dados dos pagamentos feitos através do sistema financeiro com as notas fiscais desencadeou um novo mercado de serviços de recuperação de documentos (XML) como as Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) que cresceu 300% nos últimos meses depois que Fernando Haddad começou suas ações de cobrança de impostos federais.

O XML é a sigla de Extensible Markup Language, uma linguagem de marcação utilizada para estruturar e armazenar dados em um formato legível por máquina. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, em formato XML, que substitui a nota fiscal em papel.

Custo por nota

Soluções de TI elevam a eficiência deste trabalho para uma relação de cinco mil documentos a cada cinco minutos e por isso as empresas estão reavendo sujas notas fiscais para se proteger pagando o valor médio de R 0,55 por documento recuperado.

A estimativa para 2024, a projeção é que o e-commerce pode atingir R$205,11 bilhões segundo a ABComm, com o ticket médio chegando a R$490 por cliente que devem fazer 418,6 milhões de pedidos num total de 91 milhões de compradores. E cada um desses pedidos precisa estar guardado caso o fisco comece a perguntar às empresas quanto elas pagaram de impostos.

Genéricos 25

O programa de medicamentos genéricos vai completar 25 anos, com aumento de venda de 5% totalizando 1.980 bilhões de unidades comercializadas em 2023. Atualmente, eles detêm mais de 70% das vendas em algumas categorias de produtos, sobretudo aos destinados ao tratamento de doenças crônicas como hipertensão. Em 2023, os genéricos alcançaram uma participação de mercado de 75% em unidades entre todos os medicamentos destinados ao controle da hipertensão.

Enfermagem

O Recife vai sediar o maior evento de saúde da América Latina em setembro na 26ª edição do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Vem a ser o maior evento científico latino-americano anual da área de Enfermagem com mais de 5 mil participantes.

Brincar na rua

O mercado de brinquedos no Brasil obteve um faturamento de R$5 bilhões, com aproximadamente 66 milhões de unidades vendidas, resultando em um preço médio de R$73 por brinquedo. Mas a categoria apresentou queda de 12% em faturamento e 21% em unidades. Alguns fatores influenciaram diretamente os resultados das vendas no mundo, como por exemplo a volta das experiências fora de casa após a pandemia, que impulsionou as vendas de algumas categorias.

Robótica

O Instituto Shopping Guararapes vai promover entre os dias 15 e 16, até as 19h, uma feira de robótica na Praça de Eventos do Shopping. Um dos projetos desenvolvidos e apresentados pelos jovens alunos é o "Sensor de CO2", que monitora as emissões de dióxido de carbono (CO2) em estacionamentos. Entrada grátis.

Fonte: UOL