Governo Federal vai "abrir a caixa-preta de renúncias fiscais": Serão listados "CNPJ por CNPJ" de empresas beneficiadas por isenções e deduções de impostos, diz Ministro da Fazenda
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O ministério da Fazenda prepara, junto com a Advocacia Geral da União (AGU), a divulgação de uma lista de todas as empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais que, segundo o ministro, é uma caixa-preta “maior que o orçamento secreto”.
O ministério da Fazenda afirmou que a meta é cortar R$ 150 bilhões dessas renúncias tributárias. No total, há R$ 600 bilhões em benefícios deste tipo hoje no país.
O presidente apresentou ao Congresso na semana passada a sua proposta de arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, implantado pelo ex-presidente em 2016.
Pelos parâmetros do arcabouço, recompor a arrecadação é fundamental para atingir as metas fiscais traçadas pelo governo, que preveem déficit público zero em 2024 e um superávit de 0,5% do PIB em 2025.
Na entrevista, o ministério afirmou que seus planos para rever desonerações não incluem mexer no Simples ou na desoneração da folha de pagamentos.
Fonte: Folhapes