Governo Federal vai "abrir a caixa-preta de renúncias fiscais": Serão listados "CNPJ por CNPJ" de empresas beneficiadas por isenções e deduções de impostos, diz Ministro da Fazenda


O ministério da Fazenda prepara, junto com a Advocacia Geral da União (AGU), a divulgação de uma lista de todas as empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais que, segundo o ministro, é uma caixa-preta “maior que o orçamento secreto”.

O ministério da Fazenda afirmou que a meta é cortar R$ 150 bilhões dessas renúncias tributárias. No total,  há R$ 600 bilhões em benefícios deste tipo hoje no país.

O presidente apresentou ao Congresso na semana passada a sua proposta de arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, implantado pelo ex-presidente em 2016.

Pelos parâmetros do arcabouço, recompor a arrecadação é fundamental para atingir as metas fiscais traçadas pelo governo, que preveem déficit público zero em 2024 e um superávit de 0,5% do PIB em 2025.

Na entrevista, o ministério afirmou que seus planos para rever desonerações não incluem mexer no Simples ou na desoneração da folha de pagamentos.


Fonte: Folhapes

Data: 25/04/2023