O presidente editou a MP (medida provisória) nº 1.079, que prorroga por mais 1 ano a isenção de tributos sobre a aquisição de insumos utilizados na industrialização de produtos exportados. Segundo nota da Presidência da República, a medida quer tornar os produtores brasileiros mais competitivos internacionalmente diante da retração provocada pela pandemia.

A isenção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (15.dez.2021). Eis a íntegra (73 KB).

A medida é chamada de drawback. Trata-se da desoneração de insumos empregados na produção de bens de exportação, suspendendo ou eliminando tributos incidentes sobre insumos importados para sua utilização em produtos que serão exportados.

Entre os tributos zerados estão: II (imposto de importação), IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), entre outros.

“Com a edição desta medida provisória, espera-se amenizar os efeitos danosos da pandemia da covid-19 na conjuntura econômica, com o intuito de viabilizar e conferir maior segurança jurídica nos processos vinculados à importação e exportação”, explica o comunicado emitido pelo governo.


Fonte: Poder360