Governo Federal assina Medida Provisória que traz de volta redução de jornada e suspensão dos contratos de trabalho. Publicação deve sair no DOU de amanhã*
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O governo federal assinou na tarde desta terça-feira duas MPs que visam trazer de volta a possibilidade de redução de jornada e salário, além da suspensão dos contratos de trabalho, com pagamento de Benefício Emergencial pelo governo, nos mesmos moldes da MP 936/2020. Ademais, o texto também possibilitará a postergação do pagamento do FGTS. Existe a expectativa que as regras sejam publicadas no diário oficial da união nesta quarta-feira.
As medidas atendem aos reiterados pedidos do setor econômico, que vem sofrendo com a segunda onda de lockdown.
Data: 27/04/2021