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1. Aplicabilidade o ICMS Substituição Tributária
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2. Responsável pelo Recolhimento do ICMS – ST
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3. Base de Cálculo do ICMS-ST
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4. Rotina de cálculo para o ICMS-ST
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5. Recolhimento do ICMS – ST
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6. Não aplicabilidade ICMS – ST
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7. Particularidades do Ressarcimento do ICMS - ST
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8. CFOP
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9. Pauta Fiscal
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9. Perguntas frequentes
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11. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 26/11/2020