FDI – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – PROVIN E PCDM

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Post atualizado em: 26/07/2022
1. Introdução
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2. Abrangência do FDI e programas
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3. Requisitos para adesão ao FDI
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4. Vedações à concessão do FDI
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5. Da concessão, do prazo de fruição e da Apuração do FDI
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6. Da forma, do valor de desembolso e do prazo do incentivo
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7. Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial (PROVIN)
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8. Programa de Incentivos às Centrais de Distribuição de Mercadorias (PCDM)
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9. Programa de Incentivos da Cadeia Produtiva Geradora de Energias Renováveis (PIER)
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10. Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos - PROADE
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11. Operações com diferimento do ICMS no FDI
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12. Processo de incorporação, fusão ou cisão
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13. Encerramento das atividades
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14. Particularidades
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15. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – FDI
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16. Quadro Resumo
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17. Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC
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18. Perguntas Frequentes
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19. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 26/07/2022