Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O autor, senador Efraim Filho (União-PB), disse que o PLP 178/2021 aproveita as novas tecnologias e substitui nove formulários por um. O relator, senador Alan Rick (União-AC), ressaltou que a proposta pode ser incorporada à reforma tributária. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para votação, com pedido de urgência, no Plenário. Se aprovado, vai a sanção.

Fonte: Agência Senado

Data: 21/03/2023