As mais de 50 mil empresas que importam mercadorias no Brasil agora contarão com novo sistema para registrar as operações aduaneiras. A mudança da Receita Federal reduz o tempo de liberação das mercadorias de nove para cinco dias e pode resultar na economia de US$ 40 bilhões anuais. 

A iniciativa é da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que agora estabelece o registro das importações por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), parte do Portal Único de Comércio Exterior. 

Antes, os cadastros das mercadorias importadas era pelo sistema de LI/DI. A mudança será aplicada de forma gradual, dividida em três fases. A implementação completa está prevista para o final de 2025 e promete simplificar e digitalizar as operações de comércio exterior, trazendo maior eficiência e economia ao setor.

Etapas da transição

A implementação será realizada em três fases. A primeira, prevista para o período entre outubro e dezembro de 2024, envolve operações realizadas pelo modal marítimo e aquelas realizadas sob regimes como Recof e Repetro, não sujeitas o licenciamento.

Já a segunda fase, no primeiro semestre de 2025, incluirá operações sujeitas a controle administrativo, importações via modal aéreo, além das operações amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. 

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, contemplará as importações terrestres e aquelas atinentes ao regime da Zona Franca de Manaus.

Desde a criação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em 1993, o Brasil não havia experimentado uma mudança tão significativa no setor de comércio exterior. O novo sistema, além de modernizar a fiscalização aduaneira, busca reduzir custos operacionais e proporcionar um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.

Impacto na competitividade global

A mudança reflete o compromisso do governo em modernizar o comércio exterior e aumentar sua competitividade no cenário internacional. A Receita Federal destaca que essa transformação coloca o Brasil em um novo patamar de eficiência aduaneira, o que deve atrair mais investimentos e fortalecer as empresas nacionais.

Para o advogado especialista em comércio exterior, Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, a transição para a Duimp representa uma oportunidade para as empresas brasileiras se tornarem mais competitivas globalmente.

“A implementação do Portal Único é um divisor de águas. Ela elimina muitas das barreiras burocráticas que historicamente aumentavam os custos das operações de importação. As empresas agora terão mais segurança jurídica e maior previsibilidade em suas operações”, afirma o especialista.

Segundo Alencar, a promessa de redução do tempo de liberação das mercadorias é uma das principais vantagens do novo sistema.

“Isso se traduz em menos custo com armazenagem, menos riscos logísticos e maior flexibilidade para as empresas. O impacto financeiro poderá ser sentido diretamente no resultado das empresas importadoras, especialmente em um cenário de competição internacional acirrada”, conclui.

Fonte: Folha de Pernambuco