DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

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1. Definição e Particularidades sobre Devolução de Mercadoria
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2. Prazo para Devolução de Mercadorias
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3. Procedimentos na Devolução de Mercadorias entre Contribuintes do ICMS
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4. Procedimentos com Devolução por Não Contribuinte do ICMS – Pessoa Física ou Pessoa não Cadastrada na Sefaz
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5. Procedimentos com Mercadorias Não Entregues ao Destinatário
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6. Emissão da Nota Fiscal de Devolução
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7. Devolução para empresas optantes pelo Simples Nacional
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8. Devolução de Importação do Exterior
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9. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 07/08/2019