Débitos em dívida ativa podem ser parcelados em cartão de crédito

A modalidade de parcelamento em cartão de crédito, que vem sendo gradualmente expandida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, já está disponível para o pagamento de quase todos os débitos administrados pelo órgão.

São três empresas credenciadas para receber o pagamento de tributos em até 12 vezes: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay. As duas últimas estão ajustando os respectivos sistemas e, por enquanto, recebem apenas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Além dessas taxas, entram ainda parcelamentos administrativos, débitos inscritos em dívida ativa, ICMS declarado espontaneamente e lançado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (Sislanca) e taxas do GDF geradas no Sislanca.
 
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ISS) autônomo ainda não pode ser pago no cartão. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem fazer pagamentos de tributos no cartão.
 
O contribuinte ainda tem a possibilidade de realizar o parcelamento da forma tradicional, por boletos gerados diretamente no site da Receita do DF.
 
Quem optar pelo cartão de crédito deve fazer a negociação diretamente nos sites das credenciadas. A Receita do DF recomenda que, antes de realizar o pagamento, o contribuinte faça a simulação da operação em cada site, uma vez que as taxas cobradas podem ser diferentes. As instituições têm até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos.
 
Fonte: Correio Braziliense, com informações da Agência Brasília

Data: 30/07/2020