CSRF - Contribuições sociais retidas na fonte
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- 1. Introdução
- 2. Serviços Sujeitos à Retenção
- 3. Pessoa Jurídica Responsável pela Retenção
- 4. Fato Gerador da Retenção
- 5. Dispensa de retenção - Valor
- 6. Recolhimento
- 7. Base de calculo
- 8. Dispensa da Retenção - Empresas optantes pelo Simples Nacional
- 8.1. Dispensa da Retenção - Dispensa Empresas estrangeiras de transporte de valores
- 8.3. Empresas nacionais que efetuam transporte internacional de valores e estaleiros navais
- 8.3. Dispensa da Retenção - Sociedades cooperativas
- 9. Alíquotas
- 10. Retenção total ou parcial
- 11. Destaque da Retenção nos Documentos Fiscais
- 12. Prazo e Forma de Recolhimento
- 13. Códigos do Darf
- 14. Tratamento dos Valores Retidos
- 15. Restituição ou compensação do saldo dos valores retidos anteriormente
- 16. Pedido de compensação
- 17. Formalização do pedido de restituição
- 18. Operações com Cartões de Crédito ou Débito
- 19. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
- 20. Comprovante Anual da Retenção
- 21. Fundamentação Legal
