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1. Introdução
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2. Serviços Sujeitos à Retenção
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3. Pessoa Jurídica Responsável pela Retenção
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4. Fato Gerador da Retenção
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5. Dispensa de retenção - Valor
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6. Recolhimento
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7. Base de calculo
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8. Dispensa da Retenção - Empresas optantes pelo Simples Nacional
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8.1. Dispensa da Retenção - Dispensa Empresas estrangeiras de transporte de valores
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8.3. Empresas nacionais que efetuam transporte internacional de valores e estaleiros navais
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8.3. Dispensa da Retenção - Sociedades cooperativas
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9. Alíquotas
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10. Retenção total ou parcial
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11. Destaque da Retenção nos Documentos Fiscais
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12. Prazo e Forma de Recolhimento
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13. Códigos do Darf
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14. Tratamento dos Valores Retidos
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15. Restituição ou compensação do saldo dos valores retidos anteriormente
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16. Pedido de compensação
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17. Formalização do pedido de restituição
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18. Operações com Cartões de Crédito ou Débito
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19. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
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20. Comprovante Anual da Retenção
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21. Fundamentação Legal
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