Crédito fiscal

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1. Introdução - Não cumulatividade
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2. Créditos básicos
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3. Devolução ou retorno de produtos
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4. Comerciante atacadista não contribuinte do IPI
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5. Simples Nacional
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6. Insumos empregados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota de 0%, NT ou imunes
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7. Registro no livro
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8. Empresa comercial que passa à condição de contribuinte
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9. Lançamento do crédito
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10. Crédito extemporâneo
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11. Prescrição
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12. Fundamentação Legal
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