Contribuintes com histórico de boas práticas tributárias ganharão benefícios do Governo do Estado pela adimplência no pagamento de impostos. As vantagens vão desde renovação automática e simplificada do Regime Especial de Tributação a  canal de atendimento especial e diferenciado.

Chamado de Contribuinte Pai D'Égua, o programa ainda prevê, ao todo, onze vantagens a serem concedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Sancionado ainda em 2019, o programa teve seu lançamento - antes previsto para março - adiado por conta da pandemia do novo coronavírus. A execução, agora, deve ocorrer até o início do próximo ano.

Confira abaixo a lista dos benefícios:

-  Renovação automática e simplificada de Regime Especial de Tributação, inclusive com a prerrogativa de concessão de prazo de vigência diferenciado

- Simplificação nos processos de restituição de tributos, com adoção
de procedimentos simplificados

- Concessão de credenciamento diferenciado

-  Tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de
mercadorias em trânsito

- Simplificação no cumprimento de obrigações tributárias acessórias

- Simplificação no julgamento de processos administrativos tributários

- Participação em grupos de trabalho com a Administração Tributária para aperfeiçoamento do programa

- Prazo diferenciado para recolhimento de imposto, inclusive quando exigido o pagamento espontâneo por meio de monitoramento

- Simplificação do processo de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de novos estabelecimentos do mesmo contribuinte

- Adoção de procedimentos que possibilitem a espontaneidade para autorregularização de períodos pretéritos

- Canal de atendimento especial e diferenciado

Fonte: Diário do Nordeste